Japão avança lei para regular cripto como ações e abrir ETFs

Câmara baixa aprovou projeto que classifica criptoativos como instrumentos financeiros, abrindo caminho para ETFs no Japão.
Imposto sobre ganhos de capital de criptoativos cai de teto de 55% para 20%, com vigência prevista para 2028.
Reguladores endurecerão informações privilegiadas e aumentam a pena máxima para venda de cripto não registrado, de até três para dez anos.
A lei ainda precisa passar pela câmara alta e entrar em vigor no próximo ano; a Japan Exchange Group deve considerar listagens de ETFs atrelados a cripto já no próximo ano.
Stablecoins não ficam abrangidas pela nova lei, que regula apenas criptoativos como ativos financeiros; JPYC já é emitida desde 2025.

O Parlamento Japonês pode aprovar, em breve, uma lei que coloca criptoativos sob o mesmo regime regulatório de ações, abrindo caminho para novos produtos como ETFs. O projeto foi aprovado pela Câmara Baixa na quinta-feira e será enviado à Câmara Alta para apreciação. A finalidade é ampliar o acesso a ativos digitais com regras mais claras.

A proposta classifica criptoativos como instrumentos financeiros, o que reduz a incidência de impostos sobre ganhos de capital e impõe regras de negociação mais rígidas. A expectativa é que a medida entre em vigor no próximo ano, após a aprovação final pela Câmara Alta. A meta é promover um ambiente de negociação mais estável.

A mudança tributária reduz o imposto sobre ganhos com tokens, como bitcoin e ether, de 55% para uma alíquota fixa de 20%, com efeito previsto para 2028. A pauta também busca endurecer o uso de informações privilegiadas e ampliar penas para vendedores não registrados.

O governo espera que o arcabouço jurídico incentive a entrada de instituições e varejistas no mercado japonês. Masinos Yoshizawa, da FSA, destacou que a intenção é estimular a inovação com um ambiente de negociação saudável, sem apresentar as criptomoedas como um selo de aprovação.

Especialistas veem a clareza regulatória como fator de atração para investimentos. Koichi Kano, da QCP Group, afirmou que a lei tornará o debate técnico mais objetivo, aproximando participantes do mercado de padrões das ações e títulos. A QCP nomeou Kano como representante no Japão.

A proposta prevê regras mais rigorosas contra o uso de informação privilegiada nas negociações com criptoativos, com punições semelhantes às aplicadas a valores mobiliários listados. A pena máxima para vendedores não registrados pode subir de três para dez anos.

O cenário regulatório japonês também envolve a emissão de stablecoins lastreadas no iene. Em 2025, o Japão aprovou a JPYC, com mais de ¥ 3,8 bilhões já emitidos. No entanto, as stablecoins permaneceriam reguladas como serviços de pagamento.

A indústria cripto no Japão tem observado o interesse institucional crescer, com megabancos apoiando projetos para emitir stablecoins. A possibilidade de ETFs ligados a cripto pode consolidar o mercado e favorecer grandes empresas de corretagem frente a players menores.

O Japão registra hoje 27 corretoras cripto registradas, incluindo players como Binance Japan, Coincheck e BitFlyer. Analistas apontam que o endurecimento regulatório tende a reduzir o número de participantes no setor, reorganizando o ecossistema de corretoras no país.