Parlamentares: país não pode gastar R$ 60 bi/ano com emendas

Em 2026 as emendas parlamentares devem alcançar aproximadamente R$ 60 bilhões, segundo o texto.
Em 2027, a proposta é que as emendas caiam para R$ 30 bilhões, iniciativa do próprio Congresso.
A partir de então, o valor seria corrigido pelo IPCA, e não pela evolução da receita.
A medida faz parte de um conjunto de propostas para o próximo governo, visando reduzir gastos públicos.
O texto ressalta que, mesmo com boas intenções, há riscos de mau uso dos recursos por meio de emendas e de desperdício.

A proposta, integrada à Agenda 2027, sugere que as emendas parlamentares passem de cerca de 60 bilhões de reais em 2027 para 30 bilhões, com a mudança ocorrendo por iniciativa do próprio Congresso. A ideia é incentivar o ajuste fiscal sem depender apenas de medidas do Executivo.

Segundo o conjunto de recomendações, a mudança busca conter gastos elevados do Legislativo e evitar desvios de recursos a ações sem planejamento. O texto destaca que, mesmo diante de propostas consideradas necessárias, o tema exige legitimidade e mudanças estruturais para não comprometer o orçamento público.

Contexto e objetivos da proposta

O documento, parte de uma série sobre o próximo governo, aponta que as emendas representam parcela expressiva dos gastos federais. Em 2019, o montante era menor e, em 2026, a previsão é de 60 bilhões de reais. A meta é reduzir esse valor, mantendo a correção pela inflação a partir de 2027.

Defende-se ainda que a agenda de emendas seja alinhada a planejamento de longo prazo, com foco em resultados para áreas prioritárias. O relatório ressalta que a gestão atual envolve variáveis de difícil controle, incluindo ações com fins politicamente estratégicos em algumas regiões.

Desdobramentos e próximos passos

A reportagem aponta ainda a necessidade de regras mais claras para aplicação de recursos, para evitar desperdícios. O objetivo é que o Congresso demonstre responsabilidade fiscal sem prejudicar prioridades sociais essenciais.

A proposta detalha que a atualização dos valores, a partir de 2027, deve ocorrer pelo IPCA, e não pela evolução da receita. Trata-se de uma mudança técnica que visa previsibilidade orçamentária e redução de disparidades entre regiões.