TCU aprova contas de 2025 com ressalvas e alerta sobre dívida pública

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (10) as contas do governo federal relativas a 2025, com ressalvas e alertas sobre a gestão fiscal. O parecer foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler e aprovado por unanimidade, e será enviado ao Congresso Nacional para julgamento.

Entre os pontos apontados pelo TCU estão fragilidades no acompanhamento de estatais, falhas na concessão de benefícios tributários e uso de fundos para políticas públicas. O tribunal também questiona projeções de receitas e operações de crédito.

O relatório adverte sobre a trajetória da dívida pública, que, mesmo com maior arrecadação, continua em alta. A dívida bruta chegou a cerca de 78,7% do PIB, sinalizando necessidade de esforço fiscal para estabilizar o endividamento.

Há ainda indicação de superestimativa de receitas de cerca de R$ 60 bilhões para 2025, o que compromete planejamento fiscal. A rigidez orçamentária é destacada, com ~91% das despesas já comprometidas, limitando investimentos.

A decisão também aborda o empréstimo de R$ 12 bilhões dos Correios, para o plano de reestruturação da estatal. O TCU questiona a garantia da União sem análise conclusiva de viabilidade econômico-financeira e capacidade de pagamento.

O tribunal ressalta fragilidades no monitoramento de aportes em estatais não dependentes do Tesouro e orienta atenção a operações futuras. O relatório enfatiza a necessidade de maior transparência e controle de gastos.