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ANR diz que PEC 6×1 não pode restringir relações de trabalho

ANR alerta que fim da escala 6x1 sem transição eleva custos e pode repassar impactos aos preços ao consumidor, exigindo regras mais flexíveis por setor

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  • Erik Momo, presidente da Associação Nacional de Restaurantes, afirma que a PEC que prevê o fim da escala 6×1 não leva em conta as particularidades do setor e reclama de ausência de período de transição adequado.
  • A implementação rápida exigiria mais contratações para cobrir horários sem mão de obra disponível, elevando os custos que seriam repassados ao preço final ao consumidor.
  • A proposta não oferece tempo suficiente para empresários realizarem estudos de impacto e reconfigurarem as escalas, sugerindo uma transição mais lenta ou etapas.
  • O setor é diverso: restaurantes com funcionamento 5×2 e estabelecimentos sazonais em praias demandam modelos de trabalho diferentes, não havendo regra única que sirva a todos.
  • Questiona a lógica de proibir determinadas jornadas sem considerar a vontade do trabalhador e alerta que a medida pode gerar pouco efeito prático e provocar repasse de custos.

Em entrevista à CNN, Erik Momo, presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), afirmou que a PEC que propõe fim da escala 6×1 centraliza aspectos eleitorais e não leva em conta as particularidades do setor de alimentação. A ausência de um período de transição elevado é apontada como entrave para os empresários.

Para Momo, restaurantes empregam grande número de pessoas e precisam de mão de obra disponível exatamente quando o consumidor busca atendimento. Segundo ele, há pouca flexibilidade para realocar equipes nos horários desejados pelo negócio.

Impacto econômico

A implementação rápida da mudança poderia exigir um maior número de contratações para cobrir horários com falta de mão de obra. O conseque​nte seria o aumento de custos, que, segundo o dirigente, tende a ser repassado aos preços ao consumidor.

Ele disse que estudos de impacto e reorganização de escalas não teriam tempo suficiente sob a proposta, sugerindo uma transição gradual ou por etapas para viabilizar a adaptação das empresas.

Diversidade do setor

Momo destacou a diversidade de modelos de negócio no ramo de alimentação fora do lar e a dificuldade de uma regra única atender a todos. Restaurantes em regiões litorâneas, com sazonalidade, dependem de contratações intensivas em períodos específicos.

Ainda conforme o presidente da ANR, a PEC pode restringir escolhas dos trabalhadores e impor mudanças sem considerar necessidades individuais, o que reduziria a efetividade da medida.

Regra geral e possível compensação

O representante defende uma norma geral, sem criar entraves operacionais, citando exemplos de setores com regimes diferenciados, como plataformas petrolíferas e saúde. Questiona por que não considerar particularidades de cada atividade.

Momo argumenta que a forma atual da PEC pode levar a repasses de custos, protegendo margens e empregos apenas de modo potencial, sem garantir resultados reais para o setor.

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