Dino aponta grave crise institucional e defende que CVM fique com recursos

O ministro Flávio Dino, do STF, disse que a CVM deve ficar com 70% dos recursos arrecadados, citando crise institucional no órgão.
O governo federal pediu que os recursos ficassem no Tesouro, mas o pedido foi ignorado pelo ministro.
Dino determinou que o governo apresente, em cinco dias úteis, um novo plano para acelerar o julgamento de processos represados na CVM; plano anterior, que previa redução de estoque de 20%, foi considerado insuficiente.
Segundo dados da CVM, há 160 processos em tramitação, sendo 80 pendentes de julgamento e 1.500 em triagem, com menção a investigações ligadas a fraudes e operações suspeitas envolvendo fundos e fintechs.
O ministro elogiou medidas de modernização, como uso de inteligência artificial e integração de bases de dados, e propôs um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para troca de informações e atuação conjunta.

O ministro do STF Flávio Dino pediu que a CVM retenha 70% dos recursos que arrecada, alegando que o órgão regulador do mercado de capitais vive uma grave crise institucional. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12) e afeta o repasse ao Tesouro.

Dino não acolheu o pedido do governo Lula para manter os recursos sob a gestão do Tesouro. Em vez disso, determinou que o governo apresente, em cinco dias úteis, um novo plano para acelerar o julgamento de processos represados na CVM. O plano anterior, de reduzir estoque em 20%, foi considerado insuficiente.

A defesa do ministro aponta falhas de monitoramento e repressão a fraudes em fundos de investimento ligados ao Banco Master, segundo dados citados para justificar a gravidade da crise. Dino descreveu que o quadro envolve caos administrativo com efeitos negativos para o país.

Ele não discutiu diretamente o recurso do governo em relação ao Banco Central e ao Coaf. Em decisão anterior, mencionou que o entendimento sobre a CVM poderia alcançar esses órgãos, o que gerou preocupação da equipe econômica e motivou recurso. Nesta sexta, limitou-se a dizer que a reestruturação do BC e do Coaf não está no âmbito do processo da CVM.

Dados do governo apontam que a CVM tem 160 processos em tramitação, com 80 pendentes de julgamento, além de 1.500 em triagem. Dino criticou a meta de julgar apenas 16 processos nos próximos sete meses, alegando incompatibilidade com o reforço estrutural do plano.

O ministro citou investigações envolvendo fundos de investimento, fintechs e operações de lavagem de dinheiro, como a operação Carbono Oculto, para sustentar que fragilidades da CVM podem favorecer organizações criminosas e colocar em risco investidores. Também mencionou infiltração do PCC em instituições financeiras.

Por outro lado, Dino aprova medidas de modernização da fiscalização da CVM previstas no plano, como uso de inteligência artificial, integração de bases de dados, maior cooperação com outros órgãos e ampliação de supervisão sobre fundos considerados de alto risco. Essas ações, segundo ele, fortalecem a capacidade de detecção de fraudes.

Dino também aprovou a proposta de criar um fórum permanente entre CVM e Banco Central para troca de informações e atuação conjunta em áreas de sobreposição regulatória, após identificar falhas de coordenação entre órgãos de fiscalização. O objetivo é reduzir zonas cinzentas na atuação regulatória.

O ministro afirmou que os problemas da CVM não decorrem apenas de falta de recursos, mas de um enfraquecimento institucional ocorrido ao longo da última década, com queda de servidores e dificuldade de acompanhar o crescimento do mercado de capitais. A CVM tem na presidência Otto Lobo, nomeado pelo Senado em maio.