- O governo publicou, nesta sexta-feira, MP e decreto que criam uma linha de financiamento voltada a motociclistas profissionais, integrada ao programa Move Brasil, lançado no Palácio do Planalto.
- As condições incluem carência de dois meses, prazo de até 48 meses e juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres; o financiamento pode ocorrer para entregadores e motociclistas com vínculo celetista e pelo menos seis meses na atividade.
- Serão financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil com até 160 cilindradas, além de itens vinculados a projetos de investimento produtivo nacional; há participação de montadoras com descontos previstos.
- A operação contará com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições, com início das contratações prevista para 13 de julho; plataformas de apps vão compartilhar dados para confirmar elegibilidade.
- Os atos normativos permitem uso de recursos do FIIS para renovação de frota e infraestrutura do transporte urbano individual, criam o CGEFrota para acompanhar a política e promover transparência na implementação.
O governo Lula publicou nesta sexta-feira uma Medida Provisória e um decreto que criam e regulamentam uma nova linha de financiamento voltada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em entregas por apps, além de trabalhadores celetistas. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e representantes da categoria.
A linha de crédito prevê financiamento de veículos até 160 cilindradas para motocicletas, motonetas, ciclomotores elétricos fabricados no Brasil ou vinculados a projetos nacionais. O início das contratações está previsto para 13 de julho. A operação contará com Banco do Brasil, Caixa e outras instituições financeiras habilitadas.
Condições financeiras e elegibilidade
- Juros: 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses.
- Valor financiável de até R$ 21 mil, com prestação estimada de cerca de R$ 552 mensais.
- Requisitos: cadastro em plataformas digitais há pelo menos seis meses e mínimo de 100 corridas ou entregas; ou vínculo celetista de pelo menos seis meses; CNH categoria A.
- Veículos elegíveis: motos, motonetas, ciclomotores flex até 160 cc; veículos elétricos nacionais ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional.
- Garantias e contrapartidas: há seguridade por meio de seguro prestamista e descontos previstos pelas montadoras participantes.
Estrutura de implementação e governança
As operações usarão recursos do FIIS para renovação de frota, aquisição de veículos e infraestrutura de mobilidade urbana individual. Também poderão recorrer ao FGO para reduzir risco e ao FGI para ampliar investimentos. O decreto cria o CGEFrota, novo comitê gestor para acompanhar a política. A coordenação é da Casa Civil.
Participação e impactos
A linha envolve plataformas digitais para verificação de elegibilidade de entregadores de apps e mototaxistas. A medida amplia o acesso a crédito e visa modernizar a frota, com foco na descarbonização do transporte urbano. A divulgação oficial aponta o Move Brasil como eixo central do pacote de relacionamento com trabalhadores da mobilidade.
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