Governo publica MP que cria linha de financiamento para motociclistas

O governo publicou a Medida Provisória nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026, criando uma linha de financiamento para motociclistas profissionais, incluindo entregadores por aplicativo e empregados celetistas, com recursos do FIIS.
Condições: juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, prazo de até 48 meses e carência de dois meses; seguro prestamista pode ser financiado.
Podem acessar motocicletas, motonetas e ciclomotores flex até 160 cilindradas, além de elétricos produzidos no Brasil; fabricação/modelos elegíveis serão habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Participação das instituições Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras fintechs, com apoio do FIIS, FGO e CGEFrota para reduzir riscos e estruturar a linha.
Elegibilidade: cadastro em plataformas digitais há pelo menos seis meses, mínimo de 100 corridas ou entregas; para celetistas, pelo menos seis meses de atividade e CNH categoria A; início das adesões está previsto para 13 de julho.

Ato publicado no Diário Oficial da União estabelece uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em entregas por aplicativos, bem como a empregados celetistas. A medida provisória nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026 foram lançados em edição extra do DOU nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Planalto.

A iniciativa integra o programa Move Brasil e prevê apoio financeiro para renovação de frota, aquisição de veículos e investimentos em mobilidade urbana individual. A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes da categoria de entregadores de aplicativo.

Condições de financiamento

Entregadores e motociclistas precisam estar cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e ter feito no mínimo 100 corridas ou entregas no período. Também podem acessar quem tem vínculo celetista e pelo menos seis meses de atuação, com CNH categoria A.

Serão financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex fabricados no Brasil, até 160 cilindradas, além de veículos elétricos nacionais vinculados a projetos de investimento produtivo. O MDIC ficará responsável por habilitar fabricantes e divulgar marcas elegíveis, com contrapartidas de montadoras.

As condições financeiras preveem juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, com prazo de até 48 meses e carência de dois meses. Em simulação do governo, uma linha de R$ 21 mil pode ter prestação de cerca de R$ 552 mensais.

A operacionalização contará com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros ou fintechs habilitados, desde que assumam os riscos das operações. Plataformas de entregas deverão compartilhar dados para comprovar elegibilidade.

O FIIS, FGO e FGI também serão utilizados para reduzir riscos, ampliar a segurança das operações e financiar infraestrutura relacionada ao transporte urbano individual. O decreto adapta regras do FIIS para dar suporte à nova política.

Vigência e próximos passos

O início das contratações está previsto para 13 de julho. Coordenado pela Casa Civil, o CGEFrota supervisionará a implementação, definirá diretrizes e acompanhará a aplicação dos recursos do programa. As medidas visam descarbonizar o setor e renovar a frota de motocicletas.