- A reforma tributária busca unificar os tributos do consumo, substituindo-os pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência estadual e municipal.
- A transição é gradual: a CBS começa a vigorar efetivamente em 2027 e a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorre entre 2029 e 2032, com o sistema totalmente operacional até 2033.
- O Imposto Seletivo deve começar a ser cobrado em 2027, mirando produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- A principal mudança é a maior transparência na cobrança, com tributos cada vez mais visíveis nas notas fiscais, reduzindo burocracia e disputas entre agentes.
- Embora não haja meta de reduzir a carga tributária total, especialistas esperam menos distorções econômicas, maior segurança jurídica e ambiente de negócios mais eficiente.
A reforma tributária ligada ao consumo avança para uma nova fase de implementação, com a promessa de simplificar o sistema e torná-lo mais transparente. No programa Não vou passar raiva sozinha, a colunista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explica por que a mudança é importante para o Brasil e o que muda no cotidiano dos brasileiros.
A proposta visa unificar tributos cobrados hoje pela União, Estados e municípios. A ideia é reduzir burocracia para empresas e facilitar a compreensão dos impostos pagos pelos consumidores, segundo a Duquesa.
A reforma envolve a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços CBS, de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços IBS, de responsabilidade de estados e municípios. O objetivo é substituir gradualmente o acúmulo de tributos atuais.
A transição terá etapas. Em 2027 começa a cobrança efetiva da CBS, enquanto a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS deve ocorrer entre 2029 e 2032, com o sistema plenamente operacional em 2033. O Imposto Seletivo também entra em vigor em 2027.
Para a Duquesa, uma mudança central é a maior transparência na cobrança. Tributos devem aparecer de forma clara nas notas fiscais, ao contrário do que ocorre hoje, quando muitos impostos estão embutidos nos preços.
Especialistas apontam que, embora a reforma não reduza a carga tributária total, pode diminuir distorções econômicas, aumentar a segurança jurídica e tornar o ambiente de negócios mais eficiente.
Cronograma de implementação
A CBS entra em vigor gradualmente a partir de 2027, com implantação do IBS entre 2029 e 2032. A conclusão esperada é que o novo sistema esteja plenamente em operação em 2033, substituindo tributos atuais por CBS e IBS.
Impacto no dia a dia
Consumidores poderão ver tributos mais claramente nas notas fiscais. Empresas devem enfrentar custos de conformidade menores com o tempo, conforme a unificação de tributos. A expectativa é de maior previsibilidade econômica para agentes públicos e privados.
Fonte: participação da Duquesa de Tax em programa de televisão e em conteúdos do Estadão, com informações sobre o andamento da reforma e suas etapas.
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