Relator propõe ampliar limites do Simples; reajuste para MEI não avança

O relator da proposta na Câmara, deputado Jorge Goetten, disse não ver espaço para reajuste que beneficie apenas os MEIs e pediu uma revisão mais ampla do Simples Nacional.
A ideia é aumentar o teto do MEI de R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 134 mil e R$ 140 mil.
Também estariam previstos aumentos para microempresas, de até R$ 360 mil para até R$ 800 mil, e para pequenas, de até R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões por ano.
A defasagem dos valores é apontada como entrave ao crescimento, com risco de desenquadramento pela inflação.
Há resistência no governo, com estimativa de impacto fiscal próximo de R$ 50 bilhões por ano; governo pretende apresentar proposta sobre os MEIs nos próximos dias, enquanto a discussão sobre as demais faixas exige negociação.

O relator da Câmara, o deputado Jorge Goetten, afirmou que não há espaço político para corrigir apenas o teto dos MEIs. Ele pediu uma revisão mais ampla das faixas do Simples Nacional, para incluir micro e pequenas empresas.

Durante audiência em Florianópolis, Goetten ressaltou que manter limites defasados impede o crescimento de negócios e favorece desenquadramentos pela inflação. A proposta ainda não foi formalmente apresentada.

O que pode mudar no Simples

Goetten indicou que o teto do MEI pode subir de 81 mil para uma faixa entre 134 mil e 140 mil por ano. Microempresas teriam o faturamento permitido elevado de 360 mil para até 800 mil.

Para micro e pequenas empresas, a ideia é ampliar os limites de enquadramento de 4,8 milhões para até 8 milhões de reais por ano. A atualização visaria reduzir a defasagem acumulada.

Resistência e próximos passos

A equipe econômica avalia impacto fiscal próximo a 50 bilhões de reais por ano com a mudança ampla, principalmente pela possível redução de arrecadação. O governo deverá apresentar uma proposta sobre os MEIs nos próximos dias.

O ministro Paulo Pereira informou, por videoconferência, que a discussão envolvendo as demais faixas do Simples é complexa e requer negociação no governo e com o Congresso.