- O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que a renegociação de dívidas rurais custará cerca de R$ 3,5 bilhões por ano ao governo, com equalização de juros em 3,5%, 5,5% e 7,5%, com base na Selic de 14,5% ao ano.
- Em cenário conservador, o custo total seria de aproximadamente R$ 45,5 bilhões em 13 anos; o valor pode diminuir se a Selic cair.
- O governo classifica a medida como pauta-bomba fiscal, enquanto a bancada agropecuária sustenta que o funding vem principalmente de fundos constitucionais e não afeta o resultado primário.
- O projeto prevê linha de crédito com funding de recursos de fundos constitucionais e do superávit do Fundo Social do Pré-Sal, com o governo atuando apenas na equalização de juros.
- Há dúvidas sobre fontes de recursos, impacto no Plano Safra e possibilidade de ações judiciais; negociações devem ocorrer entre Congresso e governo, com participação também do Ministério da Agricultura.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, rebateu a ideia de que a renegociação de dívidas rurais é uma pauta-bomba fiscal. Segundo ele, o projeto utiliza recursos de fundos constitucionais que não alteram o resultado primário do governo.
Lupion afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que a estimativa conservadora aponta custo de aproximadamente R$ 3,5 bilhões por ano ao Executivo, apenas com a equalização de juros. A taxa Selic de referência influencia esses cálculos.
A bancada agropecuária sustenta que o custo total pode cair se a Selic cair. Em projeção de 13 anos, com a taxa atual, seria possível chegar a cerca de R$ 45,5 bilhões. O financiamento viria principalmente de fundos ociosos e do superávit do Fundo Social do Pré-Sal.
A discussão envolve dados sobre inadimplência no setor, que se mantém elevada e afeta bancos, cooperativas e produtores. Fatores como juros, câmbio, custos de fertilizantes e preços de commodities ajudam a explicá-la.
O governo, por meio do Ministério da Fazenda, sustenta que o projeto não cabe entre as chamadas pautas-bomba. O ministro Durigan diz que não há espaço fiscal e classifica a medida como prejudicial ao agronegócio.
Os apoiadores defendem que o projeto é autorizativo, com regulamentação a cargo do governo. A bancada aponta que o texto prevê linha de crédito com funding de fundos constitucionais, remunerando o fundo garantidor, sem impactar o orçamento nominal.
Nos bastidores, há resistência a uma eventual Medida Provisória que trate do tema. O setor reclama de prazos curtos e da falta de participação efetiva do Ministério da Agricultura para destravar as negociações.
A Câmara dos Deputados discute tramitação acelerada para chegar ao plenário antes do Plano Safra, previsto para começar em 1º de julho. A pauta está sob pressão de líderes e da própria Frente Parlamentar.
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