Compras de até US$50 voltarão a pagar imposto federal em 2027

A partir de 2027 encomendas internacionais de baixo valor (até US$ 50) voltarão a pagar imposto federal, incluindo a cobrança pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), modelo de IVA, criada na reforma tributária.
A CBS incidira sobre operações de consumo, nacionais e importadas, com alíquota ainda sendo definida pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União; o valor final deve ficar pronto até dezembro deste ano, com estimativa inicial de 8,8% e possíveis exceções.
Na regra anterior, a chamada “taxa das blusinhas” cobrava 20% de Imposto de Importação para compras até US$ 50 e ICMS entre 17% e 20%, conforme estado, embora já houvesse isenção para certos itens em maio.
A isenção foi encerrada em maio, gerando queda de arrecadação; entre janeiro e abril deste ano o governo deixou de arrecadar bilhões, sendo registrado R$ 1,7 bilhão nesse período.
O varejo brasileiro apoia a cobrança de itens de baixo valor, enquanto plataformas internacionais como AliExpress, Shein e Shopee são contrárias, argumentando impacto a consumidores de baixa renda e concorrência desigual.

A cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a vigorar no próximo ano. O tributo passa a ser cobrado pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária, e incide sobre consumo, nacional e importado.

A mudança está prevista para 2027 e afeta encomendas de baixo valor. O modelo é semelhante ao IVA e faz parte da Lei Complementar nº 214/2025, que criou o CBS ao lado do IBS, que substituirá ISS e ICMS de estados e municípios.

A alíquota está em estudo pela Receita Federal, em parceria com o TCU, com decisão final até dezembro. A estimativa inicial era de 8,8%, mas há possibilidades de ajustes com exceções.

Contexto da antiga cobrança

A chamada Taxa das Blusinhas teve fim em maio, após período de vigência. Pergas de até US$ 50 pagavam 20% de Imposto de Importação e ICMS conforme estado, até 60% em itens mais caros.

O governo afastou a isenção de pacotes de baixo valor, o que gerou críticas por atingir consumidores de renda menor. A arrecadação nos primeiros meses do ano atingiu bilhões, impactando o custo final das compras.

Reações do setor varejista e do mercado

O varejo brasileiro apoia a cobrança, destacando que a isenção criava competição desigual com lojas nacionais. Já plataformas como AliExpress, Shein e Shopee se posicionaram contrárias ao tributo.

O debate envolve varejo local e marketplaces estrangeiros, com impacto sobre preço final, acesso a itens importados e competitividade entre modelos de negócio. A decisão final deve definir regras para o segmento nos próximos anos.