- O governo propõe ampliar o teto do MEI de 81 mil para 130 mil reais de faturamento anual.
- A proposta também permite que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um.
- O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Jorge Goetten.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que há consenso entre governo e Congresso para a elevação do limite e da contratação.
- A discussão ocorreu durante sessão conjunta de comissões da Câmara na manhã de quarta-feira (17); Paulo Pereira informou que a proposta está em fase final.
O governo sinalizou nesta quarta-feira 17 que deve ampliar o limite de faturamento do MEI de 81 mil para 130 mil reais por ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já passou pelo Senado, aguardando análise na Casa. O projeto também permite que o microempreendedor individual contrate até dois empregados, em vez de um.
Durante sessão conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou o apoio do governo à medida. O objetivo é ampliar oportunidades para microempreendedores e simplificar o crescimento de pequenos negócios. A relatoria na Câmara está com o deputado Jorge Goetten.
Status do andamento
O texto já foi aprovado no Senado e aguarda andamento na Câmara. Em uma fala anterior, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, indicou que a proposta está na fase final e deve ser apresentada em breve. A expectativa é que o conteúdo seja discutido nas próximas semanas.
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