Fazenda estima custo de R$ 22,4 bi para renegociação de dívidas do agro em 2027

A Fazenda estima que o PL 5.122/2023 custará R$ 22,4 bilhões apenas em 2027, se aprovado nos moldes atuais.
O custo total em 13 anos seria de R$ 139,8 bilhões, segundo nota divulgada pelo ministério.
O impacto fiscal inicial foi recalculado de R$ 817 bilhões para R$ 140 bilhões; setor agro questiona os números.
A renegociação atende produtores com perdas superiores a trinta por cento entre 2019 e 2025, com parcelas de crédito distribuídas entre agricultores familiares, médios produtores e demais.
São consideradas R$ 247 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento, chegando até R$ 300 bilhões no total, com componentes como crédito rural estressado e créditos atendidos pela MP 1.314/2026.

O Ministério da Fazenda estimou que o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, custará R$ 22,4 bilhões em 2027 se for aprovado nos mesmos moldes aprovados pelo Senado. O valor faz parte de uma nota publicada pelo governo na quarta-feira, que apresenta premissas para projetar o impacto fiscal total do texto, estimado em R$ 139,8 bilhões em 13 anos.

A Fazenda destaca que essa é a primeira divulgação de uma estimativa mínima de custos de uma proposta legislativa, considerada pela equipe econômica como uma possível “pauta-bomba” para as contas públicas. Ao longo do processo, a estimativa oficial já havia apontado um impacto de cerca de R$ 140 bilhões em 13 anos, números contestados por entidades do setor rural.

Condições e funcionamento da renegociação

As regras preveem que produtores com perdas superiores a 30% na renda da atividade, em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, poderão aderir ao programa. Do total de recursos, 15% ficam para agricultores familiares, com juros de 3,5% ao ano; 30% para médios produtores, a 5,5% ao ano; e 55% para os demais, com 7,5% ao ano. O spread financeiro estimado para as instituições é de 4% ao ano, com possibilidade de negociação.

O governo afirma que o custo decorre da equalização dos recursos entre Tesouro Nacional e Fundo Social, sem impacto primário, embora haja despesa com juros atrelada à Selic. As projeções consideram uma carteira de R$ 200 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento e partem do pressuposto de que nem todos os produtores entrarão no programa.

Condições de pagamento e financiamento

O texto prevê prazo de 13 anos para pagamento, com três anos de carência para o principal (com juros) e uma década para quitação total. O financiamento depende de recursos de fundos supervisionados pela Fazenda, com o uso de fundos de apoio que não alteram o resultado primário do governo.

Dívidas passíveis de enquadramento

A nota aponta que existem exatamente R$ 247 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento, ainda que o volume total possa chegar a R$ 300 bilhões. Desse montante, R$ 120 bilhões correspondem a operações de crédito rural inadimplentes entre 2024 e 2026. O restante envolve operações abrangidas por medidas provisórias, ajustes de taxas e parcelas de investimento rural com vencimento entre 2026 e 2027.