iPhone no Brasil passa a aceitar lojas de apps rivais após acordo com a Cade

A partir de hoje, iPhones no Brasil passam a aceitar lojas de apps rivais e pagamentos de terceiros, conforme acordo entre Apple e Cade.
As lojas alternativas aparecem ao lado da App Store, permitindo comparar opções antes de comprar ou assinar.
A Apple afirmou ter trabalhado para reduzir os riscos de segurança e privacidade, com proteções como autenticação de apps, processo de autorização para lojas e salvaguardas para crianças.
As lojas externas precisam de autorização da Apple e devem atender a requisitos técnicos; a empresa não garante o mesmo nível de segurança da App Store.
A mudança resulta de um processo aberto após denúncia do Mercado Livre em 2022; em caso de descumprimento, a Apple pode receber multa de até R$ 150 milhões.

Os iPhones no Brasil passaram a aceitar lojas de apps rivais da App Store, em um acordo entre Apple e o Cade. A mudança começou a valer nesta quinta-feira (18), ampliando as opções de distribuição de aplicativos no ecossistema iOS.

Diante da negociação, usuários poderão baixar apps por lojas de terceiros e usar sistemas de pagamento diferentes. A Apple mantém o aplicativo da App Store, mas abrirá espaço para opções adicionais, que aparecerão ao lado da loja oficial para comparação.

A decisão integra um processo regulatório iniciado após denúncia do Mercado Livre sobre possível abuso de posição dominante. O Cade abriu processo em 2022 e, em 2024, impôs medidas para permitir escolhas de pagamento. O acordo, aprovado em 2025, prevê sanções em caso de descumprimento.

Acordo e implementação

A Apple também trabalhou com o regulador para incorporar proteções contra novos riscos de privacidade e segurança. Entre as salvaguardas, há autenticação de apps, autorização para lojas de terceiros e medidas para crianças contra conteúdo inadequado.

Lojas alternativas deverão atender a requisitos técnicos e de segurança para operar no iOS. A empresa não garante que esses canais ofereçam o mesmo nível de proteção da App Store, deixando ao usuário a decisão sobre qual loja e qual meio de pagamento usar.

Impactos para usuários e desenvolvedores

A abertura permite comparar opções de pagamento e distribuição ao realizar compras e assinaturas dentro de apps. Devem ser avaliadas questões de compatibilidade, segurança e suporte ao ecossistema de desenvolvedores no Brasil.

O acordo prevê multa de até R$ 150 milhões em caso de descumprimento. A medida busca balancear maior concorrência com salvaguardas de proteção ao consumidor, especialmente para usuários jovens.