- A partir de julho, o CNPJ passa a incluir letras para novas empresas, ampliando a capacidade do sistema; quem já tem empresa não precisa agir agora.
- Em 2026, haverá teste com novas alíquotas na emissão de notas fiscais e possível pagamento automático de tributos durante transações.
- Empresas do Simples Nacional devem decidir, em setembro, se migram para o novo sistema tributário.
- Exigências incluem emissão de nota fiscal com os itens IBS e CBS a partir de novembro, conforme a reforma tributária.
- Há orientação de usar uma alíquota de teste de 28% para se preparar, além de avaliar cláusulas de novos impostos nos contratos, com prazo de seis meses para adequação.
A partir de julho, o CNPJ passará a incluir letras além dos números, ampliando a capacidade do sistema que está no limite técnico. A mudança atinge principalmente empresas abertas a partir de julho, não afetando quem já está formalizado.
A explicação é de Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio. Em entrevista ao Conexão Record News, ela esclarece dúvidas sobre a reforma tributária e como empreendedores devem se preparar.
Segundo a especialista, 2026 será um ano de teste com novas alíquotas para emissão de notas fiscais. Também está em estudo o pagamento automático de tributos durante transações. Empresas do Simples Nacional devem decidir sobre migração até setembro.
A professora recomenda ficar atento aos prazos de emissão de nota fiscal, com destaque para IBS e CBS, que entram nas notas a partir de novembro. Há ainda uma alíquota de teste de 28% para preparar o impacto futuro.
Prazos e escolhas estratégicas
Todas as empresas têm seis meses para se ajustar às mudanças. O micro e pequeno empresário precisa escolher entre aderir ao novo sistema de tributos sobre o consumo ou permanecer no sistema antigo.
Caso a opção pela não migração seja adotada, podem surgir barreiras comerciais, inclusive na contratação de fornecedores que exigem estar no novo sistema. A depender da empresa, a transição pode exigir ajustes contratuais.
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