- Rumble e Trump Media & Technology Group afirmaram que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, não respondeu à ação movida contra ele na Flórida até o prazo de 15 de junho.
- A ação, apresentada nos EUA, questiona decisões de Moraes que teriam recebido influências sobre plataformas sediadas no país, alegando violação de garantias constitucionais dos EUA.
- Moraes foi citado por e-mail em 24 de maio; o prazo para defesa terminou em 15 de junho e não houve manifestação ou pedido de prorrogação até o fechamento do prazo.
- A Advocacia-Geral da União pediu autorização para atuar no processo nos EUA, após Fachin determinar que o órgão defenda o Brasil, argumentando que atos foi praticados no exercício do cargo.
- O caso ainda depende de análise da Justiça estadounidense e não há decisão final sobre os efeitos da suposta falta de resposta de Moraes.
Na Justiça dos EUA, a Rumble e a Trump Media & Technology Group afirmaram que o ministro do STF Alexandre de Moraes não respondeu à ação movida contra ele na Flórida. A ação tramita no Distrito Médio da Flórida.
As empresas pedem que a corte registre oficialmente a ausência de resposta no prazo definido. O prazo de defesa terminou em 15 de junho, após Moraes ter sido citado por e-mail em 24 de maio.
Segundo o documento, Moraes não apresentou defesa, não solicitou prorrogação e não compareceu ao processo dentro do prazo. A citação ocorreu após tentativa fracassada pela Convenção de Haia.
O caso envolve decisões de Moraes contra a Rumble no Brasil, alegando violação de garantias constitucionais dos EUA pelas plataformas norte‑americanos. A mexicana é a remoção de conteúdos e perfis.
O pedido foi protocolado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida. Além da notificação, as empresas apontam violação à 1ª Emenda ao processar conteúdo em plataformas sediadas no país.
A AGU, por sua vez, busca defender o Brasil no processo. Em 4 de junho, Fachin autorizou a atuação da AGU para defender Moraes, argumentando soberania e jurisdição do Estado brasileiro.
No dia 15 de junho, a AGU encaminhou pedido de autorização para atuar no processo nos EUA. Em seguida, pediu a extinção da ação, afirmando que decisões brasileiras não podem ser revistas por tribunais estrangeiros.
A disputa se acirrou após Moraes determinar suspensão da Rumble no Brasil em fevereiro de 2025. A plataforma foi alvo de ordens por descumprimento de decisões judiciais nacionais.
Ainda não houve decisão final sobre os efeitos da falta de resposta de Moraes no processo estadounidense. O texto público continuará a acompanhar novos desdobramentos.
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