Cuba adota reformas de livre mercado com novas medidas econômicas

O parlamento cubano aprovou, por unanimidade, 176 propostas de reformas de livre mercado durante sessão extraordinária.
As mudanças abrangem organização de empresas, sistema bancário, turismo, agricultura, investimento estrangeiro, impostos, salários e mercado de câmbio.
Entre as medidas, há transformação de estatais em sociedades comerciais, autorização de empresas privadas com mais de 100 empregados e abertura ao capital estrangeiro.
Agricutura, turismo, bancos e câmbio passam a poder receber investimento privado, nacional e estrangeiro; cubanos poderão abrir contas em moeda estrangeira.
Não houve cronograma de implementação divulgado; a decisão é apresentada como forma de ampliar o papel do setor privado no contexto de crise econômica e do embargo.

A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou, por unanimidade, um amplo programa de reformas de livre mercado. A sessão extraordinária ocorreu na quinta-feira, 18 de junho, em Havana, e aprovou 176 propostas que abrangem diversos setores da economia. O objetivo é enfrentar a crise econômica e pressões externas.

As propostas foram apresentadas pelo primeiro-ministro Manuel Marrero e já tinham o aval da alta cúpula do Partido Comunista e do ex-presidente Raúl Castro, que aos 95 anos mantém influência na política cubana. A votação ocorreu com o plenário levantando as mãos.

As mudanças incluem a transformação de empresas estatais em entidades comerciais, como sociedades anônimas, e a autorização para empresas privadas com mais de 100 empregados. Também amplia a participação de capital estrangeiro no setor privado e permite que pessoas físicas abram contas em moeda estrangeira.

Outros pontos autorizam investimentos privados na agricultura, no turismo, no setor bancário e no mercado de câmbio. Antes, esses recursos eram canalizados apenas para o setor estatal. Também passa a permitir que cubanos possuam mais de um negócio e tenham participação em outras empresas, além de flexibilizar negociações salariais.

Especialistas ponderam impactos diferentes. Um economista cubano, Daniel Torralbas, considera o pacote o mais profundo já anunciado em 70 anos. Já o professor Daniel Pedreira, da Universidade Internacional da Flórida, teme que aberturas sejam temporárias e revertidas.

Historicamente, desde a Revolução de 1959, grandes empresas passaram por nacionalizações e o planejamento central predominou. Em 2021, pequenas e médias empresas — com até 100 funcionários — passaram a existir, num movimento de abertura para enfrentar crises, e hoje somam mais de 10 mil estabelecimentos.

As reformas não estabeleceram um cronograma de implementação nem indicam planos para alterar o sistema político dominado pelo PCC. O presidente Miguel Díaz-Canel destacou que as mudanças visam corrigir o rumo, mantendo o socialismo, sem promover rupturas.

Díaz-Canel ressaltou que as medidas são soberanas, afastando críticas de pressões externas. O governo citou o endurecimento do embargo norte-americano e a dependência de importações como contexto para as reformas.

O embargo de quase seis décadas afeta o abastecimento de energia, alimentos e itens básicos, contribuindo para apagões e escassez. Em recente declaração, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, sinalizou que uma relação mais estável com Cuba depende de mudanças econômicas e políticas no país.