Governo aponta pressão de subsídios e culpa Congresso por conta de luz

O Ministério de Minas e Energia reconheceu a pressão de subsídios na conta de luz e disse ter limites para conter as tarifas, em resposta a requerimento do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
A pasta também culpou o Congresso pelo aumento dos preços, afirmando que encargos setoriais são criados e/ou alterados por leis ordinárias.
O texto cita que a medida provisória 1.300/2025, que previa redução gradual até a extinção de certos descontos, não foi aprovada pelos parlamentares.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é apontada como principal motivo da elevação, financiando políticas públicas como tarifa social e incentivos a energias renováveis; o orçamento de 2026 foi estimado em cerca de R$ 52,7 bilhões.
O governo afirmou que reajustes não acompanham a inflação e envolvem custos do setor, como compra de energia, investimentos em infraestrutura e compensação regulatória, e que tarifas não podem ser alteradas unilateralmente, dependem de contratos e da regulação.

O Ministério de Minas e Energia respondeu a um requerimento de informação do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) sobre a pressão de subsídios na conta de energia. A pasta afirmou ter limites para conter o preço das tarifas.

Segundo o ministério, o principal fator de alta é o acréscimo dos encargos setoriais criados ou alterados por leis ordinárias, aprovadas pelo Congresso. O texto destaca que esse enquadramento legal eleva os encargos cobrados na tarifa.

A pasta afirmou ainda que a medida provisória 1.300/2025, que previa a redução gradual até a extinção de determinados descontos, não foi aprovada pelos parlamentares.

Entre os fatores citados, o ministério destaca a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que financia políticas públicas como a tarifa social, incentivos a energias renováveis e benefícios a determinados consumidores.

Para 2026, o orçamento da CDE está estimado em cerca de R$ 52,7 bilhões, valor parcialmente custeado pelos próprios consumidores por meio da tarifa.

O governo afirmou que os reajustes não refletem apenas a inflação, pois incorporam custos específicos do setor, como compra de energia, investimentos em infraestrutura e mecanismos de compensação regulatória. Reforçou ainda que não é possível alterar as tarifas de forma unilateral.