Governo Lula deixa 94% do pacote de bondades fora do teto de gastos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um conjunto de benefícios diretos aos eleitores neste ano, totalizando R$ 187,2 bilhões. Desse montante, R$ 176,7 bilhões ficam fora do limite de alta de gastos, equivalente a 94% do total.

Além disso, parte dessas medidas, no valor de R$ 118,7 bilhões, fica fora da meta de superávit primário prevista pelo arcabouço fiscal. Esse montante representa 63% do conjunto de medidas estudadas para 2026. O estudo utilizado para embasar a análise é de Marcos Mendes, economista do Insper, que já ocupou a chefia da assessoria econômica do Ministério da Fazenda (2016-2018).

Instrumentos de omissão

O governo utiliza mecanismos para driblar o sistema de limite de gastos. Entre eles, estão empréstimos, com recursos do Tesouro encaminhados a bancos estatais para conceder linhas de crédito, como o Move Aplicativos. Não saem do Orçamento, configurando despesa financeira, com devolução eventual duvidosa.

Outra ferramenta são fundos com dinheiro ocioso usados como garantia de empréstimos, como no Desenrola 2.0 e no Minha Casa, Minha Vida. A justificativa é de que o recurso não estava sendo utilizado, ainda que anteriormente tenha alimentado a dívida pública.

Reduções de impostos não impactam a despesa, ficando fora do teto, mas reduzem a arrecadação e exigem cortes em outros gastos para manter a meta, ou reduzem o superávit. O crédito extraordinário envolve desembolso do Tesouro, mas não entra na conta de alta de gastos nem na meta fiscal, como ocorre com a subvenção à gasolina.

Crescimento da dívida

Essas estratégias elevam a dívida pública. Mesmo as exceções, que não passam pelo Orçamento, contribuem para o aumento da dívida. O déficit primário persiste, e o Governo não paga integralmente os juros da dívida pública. A dívida bruta está em torno de 80,4% do PIB, com projeções de aumento para 83% no fim do ano e 86,5% em 2026, segundo analistas.

O aumento de gastos em ano eleitoral pode pressionar o Banco Central a manter juros altos para controlar a inflação. Com isso, o crescimento econômico fica aquecido menos do que o potencial, impactando a relação entre dívida e PIB.

Exceções desde o início

Marcos Mendes aponta que a credibilidade do arcabouço fiscal já é contestada desde sua criação em 2023, com várias despesas excluídas desde o início, como os gastos com precatórios. Novas despesas criadas após também ficaram fora do teto, como a ajuda federal para mitigar enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

Para Mendes, o arcabouço é insuficiente para reduzir a dívida pública de forma sustentável. Ele frisa que seria necessário um superávit superior a 4% do PIB para estabilizar o ritmo de crescimento da dívida, e que as exceções geram déficits menores do que a meta original.