- A Secretaria Adjunta de Monitoramento e Fiscalização de Apostas, do Ministério da Fazenda, apresentou balanço de 12 meses da regulação das plataformas de apostas, apontando sucesso pleno.
- Desde 2024, a sub-secretaria é responsável por elaborar normas e conduzir os processos de autorização que estruturam o setor.
- O subsecretário Carlos Renato Xavier disse que o regime regulatório reduz conflitos e ajuda a proteger o consumidor, a economia popular e a indústria, com atuação permanente do Estado.
- Ele afirmou que o Brasil buscou boas práticas em mercados mais maduros para evitar erros de outras regiões com apostas reguladas.
- Na última semana, foram publicadas duas normas para enfrentar a ilegalidade, com alinhamento entre Presidência, Fazenda e Justiça para intensificar o combate a operadores irregulares.
O balanço dos primeiros 12 meses da regulação das plataformas de apostas mostra, segundo o governo, resultados positivos. O secretário adjunto de Monitoramento e Fiscalização de Apostas, Carlos Renato Xavier, destacou o sucesso durante painel na 4ª edição do seminário O Futuro das Apostas no Brasil, em São Paulo. A avaliação é de que o mercado regulado evita conflitos que surgiam na ausência de regras claras.
Xavier explicou que, desde o início da atuação regulatória em 2024, a Subsecretaria de Apostas assumiu a elaboração de normas e os processos de autorização. O objetivo é estruturar o setor com base em proteção ao consumidor, preservação da economia popular e integridade da indústria, afirmou.
A autoridade ressaltou a experiência de jurisdições mais maduras para adotar boas práticas e evitar erros. Segundo ele, esse aprendizado técnico facilita a construção de salvaguardas próprias ao modelo brasileiro, com diálogo constante entre operadores, provedores e demais stakeholders.
Avanços e cooperação
Na semana anterior, o subsecretário destacou um debate no Congresso Nacional que reuniu secretarias e instituições como Saúde, Conar e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. O encontro reforçou que o acompanhamento não depende apenas da SPA, mas da atuação integrada do governo.
Xavier reforçou ainda a atuação contra o mercado ilegal, apontando avanços recentes. Duas normas robustas foram publicadas para combater a ilegalidade, com alinhamento entre a Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. A estratégia prioriza o combate a operadores que operam à margem das regras.
Ele concluiu que a regulação, aliada à fiscalização efetiva e à cooperação interinstitucional, é essencial para assegurar um mercado de apostas responsável, transparente e sustentável no Brasil. O foco permanece na redução de fraudes e na proteção ao consumidor.
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