Governo envia proposta de reajuste do MEI até quarta-feira

O governo enviará até quarta-feira (24) a proposta de reajuste do teto do MEI, conforme afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A ideia é elevar o teto de faturamento para enquadramento no MEI, com previsão de subir para R$ 130 mil até 2028, conforme explicação do ministro da Fazenda.
Uma opção envolve chegar a R$ 110 mil em 2027, atingindo R$ 130 mil em 2028, com impacto fiscal estimado em R$ 2 bilhões.
O relator do projeto é o deputado Jorge Goetten; Motta pretende levar a matéria à votação na semana do dia 29 de junho, na comissão especial.
Há pressão para reajuste do Simples Nacional, mas o governo argumenta resistência devido ao impacto fiscal; a medida é prioridade para compensar a aprovação da PEC que põe fim à escala de trabalho 6×1.

O governo vai enviar até quarta-feira (24) a proposta do projeto de lei que reajusta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com dois ministros.

Motta se reuniu nesta segunda-feira (22) com Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais, para avançar o texto. Ele informou pelas redes sociais que o governo encaminhará a proposta à Câmara até a próxima quarta-feira.

O objetivo é levar o projeto à votação na comissão especial que analisa o tema. O relator é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). A ideia é abrir caminho para a aprovação na semana que começa em 29 de junho, em acordo com o governo.

Segundo apuração do Valor, o teto do MEI pode subir para 130 mil anuais até 2028. A proposta inicial prevê 110 mil em 2027, com o alcance de 130 mil no ano seguinte, conforme informações que circulam entre integrantes da equipe econômica. O impacto fiscal estimado é de cerca de 2 bilhões.

Caso haja, também há pressão de deputados pela elevação do teto do Simples Nacional, que envolve micro e pequenas empresas. O governo, porém, tem resistido à medida devido ao peso fiscal adicional que exigiria.