- A Câmara aprovou, em votação bipartidária, um projeto de lei amplo para reduzir custos com moradia, com 358 a 32 votos, e encaminhou ao presidente Donald Trump para assinatura; o Senado já tinha aprovado a medida por 85 a 5.
- A proposta reduz regulamentações federais, agiliza revisões ambientais, acelera a construção e limita a atuação de proprietários corporativos que compram casas unifamiliares.
- O pacote visa aumentar a oferta de moradias, incentivar financiamento, habitação modular e proteções a inquilinos, além de ampliar programas para reduzir a população em situação de rua.
- O texto inclui financiamento para governos locais, recursos do programa Community Development Block Grant e uso de infraestrutura abandonada para criar moradias, além de facilitar mudanças em zoneamento.
- Não consta a exigência de venda de novas casas por investidores dentro de sete anos; analistas destacam que a medida busca justamente conter o aumento de preços diante da escassez de moradias.
A Câmara dos EUA aprovou, nesta terça-feira, um pacote amplo e bipartidário voltado a reduzir o custo de moradia. O resultado final foi de 358 votos a 32, com o texto encaminhado ao presidente Donald Trump, que deve assinar na quarta-feira no Capitólio. O Senado já aprovou a medida, por 85 a 5.
A proposta busca reduzir regulações federais, agilizar revisões ambientais e acelerar a construção. Também pretende limitar a atuação de grandes proprietários que compram casas unifamiliares, ampliando a oferta de moradias e tentando conter o aumento de preços.
Maxine Waters, deputada democrata da Califórnia que participou das negociações, apontou que a renda média para compra da primeira casa está em torno de 40 anos de idade e que os aluguéis subiram cerca de 47% desde a pandemia. Segundo ela, o país precisa agir.
Paralelamente, a autoria do texto foi fruto de meses de negociação com a participação de várias propostas, em um esforço raro de bipartidarismo em meio a intensos embates. O presidente da comissão financeira da Câmara, o republicano French Hill, afirmou que reformas mensuráveis passam a existir pela primeira vez em anos.
O que o pacote prevê
A legislação facilita financiamento, incentiva moradias modulares e exige novas proteções para locatários. Também reforça programas de combate à homelessness e destina recursos a governos locais para ampliar a moradia.
O texto destina fundos para que comunidades transformem infraestrutura abandonada em moradia e oferece suporte para reformas de zoneamento desatualizadas, contribuindo para projetos de maior escala. Além disso, amplia limites de unidades habitacionais públicas para reformas e codifica um programa de recuperação para reconstrução após desastres.
O pacote não inclui a disposição prevista no Senado que obrigava investidores a venderem imóveis recém-construídos em até sete anos.
Contexto de mercado e impactos
Tanto republicanos quanto democratas veem no projeto uma resposta à crise de acessibilidade, alimentada pela escassez de moradias e pelo aumento de preços. O setor aponta uma queda de vendas de casas usadas desde 2022, com ritmo anual próximo de 4 milhões, aquém do patamar histórico de 5,2 milhões.
Relatórios recentes indicam déficit de cerca de 10 milhões de moradias e quedas na venda de imóveis existentes, com estoques elevados por custos de compra elevados. Apesar de queda recente nos aluguéis, o aluguel mensal médio permanece superior ao nível pré-pandêmico.
A receptividade do setor habitacional foi ampla, reunindo organizações de proprietários, locatários e grupos de baixa renda em apoio à medida. Em um cenário de polarização política, o consenso obtido representa um marco para a agenda de moradias.
Autoria e adesão ao texto foram destacadas por parlamentares como um sinal de que o Congresso pode avançar com mudanças reais nas políticas de moradia, segundo avaliações de membros de ambos os lados do espectro. Em meio ao debate, destacou-se o esforço conjunto para enfrentar custos de moradia e acessibilidade.
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