- A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai discutir, nos próximos dias, o enquadramento das stablecoins no âmbito do PL 4308, relatado pelo deputado Jadyel Alencar.
- A ABToken defende manter a taxonomia atual, que já vem sendo adotada pelo mercado e pelo Banco Central, conforme nota técnica apresentada ao relator.
- Uma mudança na natureza jurídica das stablecoins poderia exigir ajustes no texto do projeto e acarretar impactos em normas já publicadas e em marcos legais.
- A ABToken afirma que questões como prevenção à lavagem de dinheiro, segurança das reservas e proteção do sistema financeiro podem ser tratadas sem alterar a natureza jurídica das stablecoins.
- A audiência pública contará com representantes do Banco Central, da Receita Federal, da Polícia Federal e especialistas do setor, para discutir o tema e preencher lacunas da Lei 14.478.
A Câmara dos Deputados pode discutir nos próximos dias o enquadramento das stablecoins no âmbito do PL 4308, que trata do tema no Congresso. A avaliação é liderada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com o relatório a cargo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O objetivo é definir como esses ativos virtuais devem ser categorizados no marco regulatório.
A discussão ganhou força após o Banco Central encaminhar ao relator uma nota técnica que sugere uma nova abordagem para ativos denominados em moeda fiduciária. O cerne da controvérsia é se as stablecoins devem seguir tratadas como ativos virtuais ou receberiam outra qualificação jurídica.
Para a ABToken, manter a taxonomia atual permitiria maior continuidade ao desenho regulatório já adotado. A associação afirma que o mercado, o BC e o substitutivo da CCTI, relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), têm seguido essa linha. Mudança na natureza jurídica exigiria ajustes no texto e em normas já publicadas, com impactos possivelmente amplos.
A entidade ressalta que questões como prevenção à lavagem de dinheiro, segurança das reservas e proteção do sistema financeiro podem ser tratadas sem alterar a classificação atual. Há preocupação com normas recém-em vigor. A ABToken destaca o momento de adaptação ao novo arcabouço infralegal do BC e acompanha a audiência pública que contará com representantes do BC, da Receita Federal, da Polícia Federal e especialistas.
A ABToken também aponta que o PL 4308 pode ajudar a preencher lacunas da Lei 14.478, especialmente em temas ligados à emissão de stablecoins. A associação acredita na necessidade de avanço rápido da discusão para estabelecer a disciplina regulatória o quanto antes, mantendo a atuação regulatória estável e previsível. A audiência é vista como oportunidade para aprofundar pontos técnicos e setoriais envolvidos no tema.
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