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Camex renova cotas de importação de veículos elétricos e mantém benefício à BYD

Camex renova cotas de importação para veículos eletrificados por seis meses, US$ 463 milhões, mantendo tarifas e benefício à BYD

Fábrica da BYD no Brasil — Foto: Divulgação
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  • Camex renovou por seis meses as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), no valor total de US$ 463 milhões.
  • A medida mantém o cronograma de elevação de tarifas já previsto, sem alterações nas regras.
  • A taxa de importação para veículos eletrificados nos sistemas SKD e CBU deve subir para 35% no próximo mês; atualmente, há 25% para elétricos, 28% para híbridos plug-in e 30% para híbridos, sem cotas.
  • O benefício envolve principalmente a BYD, que abriu fábrica na Bahia operando no sistema SKD, reacendendo a disputa com montadoras já instaladas no país.
  • Há expectativa de abertura de ações judiciais por parte de fabricantes locais; internações sobre o impacto da renovação divergem entre setores do governo, alguns acreditando no estímulo à produção e à nacionalização, outros temerosos com perdas de receita e maior conteúdo importado.

A Camex renovou, em 23 de outubro, as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) por mais seis meses, no total de US$ 463 milhões. A medida mantém o cronograma de aumento das tarifas para esses sistemas, sem alterar regras.

O benefício recai principalmente sobre a BYD, que inaugurou uma fábrica na Bahia operando no sistema SKD. A decisão reacende uma disputa com as demais montadoras instaladas no Brasil, que contestam o uso do mecanismo para ampliar estoques.

Pela decisão, permanecem inalterados o montante das cotas e o cronograma de reajuste das tarifas. Em especial, a alíquota para veículos eletrificados importados via SKD e CBUs sobe para 35% no mês seguinte, mantendo atualmente 25% para elétricos, 28% para híbridos plug‑in e 30% para híbridos convencionais.

No caso de CKD, a tarifa chega a 35% em janeiro de 2027, partindo de 14% hoje. Montadoras já instaladas no Brasil haviam usado a medida para ampliar estoques importados, sem estimular produção local de forma suficiente.

Implicações regulatórias

O Ministério da Economia pode enfrentar questionamentos legais. Segundo a Anfavea, há a possibilidade de ajuizar ações para contestar a renovação. Analistas divergem sobre o impacto na cadeia produtiva brasileira e na nacionalização da produção na Bahia.

A decisão também gerou debates internos no governo. Uma corrente defende que a renovação fortalece investimentos anunciados pela BYD e pode acelerar a nacionalização da produção. Outra ala teme renúncia de receita e maior conteúdo importado.

Além disso, o setor já conta com outros instrumentos de apoio, como o regime automotivo regional e o programa Mover, que oferecem incentivos condicionados a investimentos em descarbonização e produção regional.

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