Congresso prorroga validade de medida que libera R$ 17 bilhões para a União

O Congresso Nacional prorrogou nesta quarta-feira (23) a validade de uma medida provisória que autoriza a União a gastar até R$ 17 bilhões com encargos financeiros e operações oficiais. A decisão foi tomada pelo Senado Federal, que aprovou o texto enviado pela Câmara dos Deputados.

A prorrogação estende em 60 dias a vigência da medida, que originalmente viera com validade até 23 de junho. A prorrogação permite que o governo continue executando despesas relacionadas a juros e amortizações da dívida pública, bem como operações financeiras oficiais.

A assinatura do ato ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ressaltou a importância de manter a estabilidade financeira do país. Com a aprovação unânime, a medida segue para sanção presidencial e, se for sancionada, valerá até 23 de agosto de 2026.

Detalhes da prorrogação

A medida provisória foi editada em 23 de abril de 2026 e tem como objetivo viabilizar operações financeiras do governo federal. A prorrogação visa evitar a interrupção de programas que dependem de autorização legislativa e manter a continuidade de ações de gestão de dívida pública.

Caso sancionada, o governo poderá continuar a utilizar os recursos autorizados até o novo prazo, reforçando a previsibilidade para o cumprimento de encargos financeiros. A medida faz parte de medidas para a sustentabilidade fiscal em cenários de maior pressão econômica.

Fonte: imprensa do Senado e da Câmara dos Deputados. Autor do texto: Wallace Graciano. Publicado em 23 de junho de 2026.