- O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.355 de 2026.
- A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23 de junho de 2026.
- A MP cria o Novo Desenrola Brasil, Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias.
- Além disso, a medida transfere recursos ao Fundo de Garantia de Operações e altera leis relacionadas a crédito, benefícios sociais e operações financeiras.
- O texto permanece em vigor por mais dois meses até a conclusão da análise pelo Congresso Nacional.
O presidente do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.355 de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23 de junho de 2026.
A MP original, editada em 4 de maio e publicada em edição extra do DOU, estabelece o Novo Desenrola Brasil, um programa de reequilíbrio financeiro das famílias. Além disso, prevê transferências ao Fundo de Garantia de Operações e altera diversas leis ligadas a crédito, benefícios e operações financeiras.
A prorrogação mantém a medida em vigor por mais dois meses, para permitir a conclusão da análise do texto pelo Congresso Nacional. A revisão objetiva ajustar regras de crédito e de benefícios sociais no âmbito do programa.
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