- O comitê executivo da Camex aprovou a renovação por mais seis meses das cotas de importação isentas de imposto para veículos e componentes elétricos, benefício que atende principalmente à BYD.
- A BYD respondia por quase 85% das importações do setor, enquanto as outras chinesas instaladas no Brasil já produzem com maior nacionalização e não demandavam cotas expressivas.
- A Anfavea avalia levar o caso à Justiça, dizendo que houve rompimento de um acordo proposto pelo governo há dois anos, que previa cotas isentas até janeiro e elevação de tributo em julho.
- Com a decisão, a cota de cerca de US$ 463 milhões permanece vigente por seis meses; após esse período, as montadoras deverão recolher impostos.
- A Anfavea vê risco de impactos nos planos de investimento das fabricantes, que juntas anunciaram mais de R$ 140 bilhões em plantas para veículos elétricos e híbridos; a BYD trabalha com montagem local em Camaçari, ainda dependendo de importação para concluir o projeto.
O comitê executivo da Camex aprovou a renovação por mais seis meses das cotas de importação isentas de imposto para veículos e componentes elétricos, atendendo principalmente à BYD. A decisão mantém a isenção até meados de 2026, com a cobrança de impostos prevista apenas após esse período.
As regras atuais permitem importação com base no desempenho histórico. A BYD respondeu por quase 85% do total de importações do setor, enquanto outras fabricantes chinesas instaladas no Brasil produzem com maior nacionalização e não solicitaram cotas expressivas.
O anúncio provocou reação da Anfavea, que sinalizou a possibilidade de levar o caso à Justiça. A associação afirma que o acordo proposto pelo governo há dois anos foi rompido com a renovação sigilosa das cotas.
Impasse com a Anfavea
Segundo o acordo anterior, as cotas isentas de importação de componentes de veículos elétricos venceriam em janeiro, e, a partir de julho, passaria a valer uma alíquota de 35% sobre as importações. A medida atual mantém a cota de cerca de US$ 463 milhões por mais seis meses.
Para a Anfavea, a decisão desvia do modelo industrial que incentiva a produção local e pode comprometer investimentos de montadoras já instaladas no Brasil. A associação argumenta que a BYD já opera com montagem de veículos no país, enquanto outras fabricantes devem avaliar seus planos de investimento diante da mudança.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, lembrou que a BYD tem operações com maior dependência de importação de componentes. Ele citou a presença da Volkswagen na China como exemplo de alternativas que podem influenciar decisões de plantas brasileiras.
A BYD recebeu incentivos para montar uma fábrica em Camaçari (BA), mas afirma que o cronograma passou por atrasos, mantendo a necessidade de importação de veículos montados temporariamente até a conclusão do projeto local.
A decisão ocorreu após contatos entre representantes da BYD e o governo. Em 20 de maio, a BYD acionou a Justiça em busca de reverter a isenção, com participação de executivos da empresa e autoridades regionais. O governo manteve a posição atual após nova reunião administrativa.
A BYD já havia pressionado para reativar as cotas desde a semana anterior, com reuniões envolvendo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do MDIC e o governador da Bahia, além de encontros solicitados pela empresa com o ministro Márcio Elias Rosa.
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