- Governo e Câmara formarão grupo de trabalho para estudar o possível impacto fiscal de um reajuste do Simples Nacional e a necessidade de compensação.
- Atualmente, a proposta é reajustar apenas o MEI, mantendo o Simples Nacional de fora, por causa do alto impacto fiscal estimado em cerca de R$ 50 bilhões por ano.
- O grupo vai avaliar também medidas de compensação e apresentar dados para facilitar o entendimento do mercado; não há garantias, segundo o relator.
- Sobre o MEI, o ministro afirmou concordar em elevar o teto de R$ 81 mil para até R$ 140 mil até 2028, de forma gradual, e permitir a contratação de até dois funcionários.
- Para as microempresas e empresas de pequeno porte, ainda há estudo sobre subir o teto e sublimites, com possível faixa de sublimite entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, facultativo para estados e municípios; o teto atual continua em análise.
O governo federal abriu a possibilidade de formar um grupo de trabalho para avaliar o eventual reajuste do Simples Nacional. A ideia foi discutida em reunião entre o relator do PLP que eleva o teto do MEI e o ministro Bruno Moretti.
O objetivo inicial é revisar o impacto fiscal e considerar medidas de compensação, caso haja reajuste. A indicação é de que a discussão se concentrará no MEI, sem abranger diretamente o Simples Nacional.
O grupo reunirá técnicos da Câmara e do governo para analisar impactos e eventuais renúncias de receita. A equipe também avaliará caminhos para tornar o tema mais claro para o mercado.
O que se sabe sobre o impacto
Uma atualização pela inflação desde 2016 poderia gerar cerca de R$ 50 bilhões anuais em renúncia de arrecadação, segundo fontes internas. O governo, porém, mantém a posição de discutir apenas o MEI.
O relator afirmou que, embora não haja garantias, o diálogo é o caminho para construir consenso. A ideia é observar possíveis compensações, caso haja mudança no regime.
Segundo o relator, não haveria necessidade de compensação se houver apenas atualização de faixas já defasadas. O governo pretende manter espaço para negociações técnicas.
Detalhes das propostas em estudo
A proposta de reajuste do teto do MEI prevê aumento gradual de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, com maturação escalonada. Deputados pressionam para chegar a R$ 140 mil.
Também está em estudo permitir que o MEI contrate até dois funcionários, atendendo a demanda parlamentar. A ideia é ampliar a formalização sem onerar o regime.
Para as microempresas, a tendência é elevar o teto de faturamento acima de R$ 360 mil, para evitar proximidade com o MEI. A mudança envolve reconfigurar faixas do regime.
Sobre o Simples Nacional, a possibilidade de elevar sublimites acima de R$ 3,6 milhões digeridos esta sendo avaliada, com eventual flexibilização pelos estados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que apresentação de proposta para reajuste do MEI deve ocorrer até quarta-feira. O governo mantém o prazo, sem consenso sobre o Simples.
A discussão sobre o Simples Nacional continua tensa, com deputados defendendo reajuste conjunto para o regime. O governo permanece resistente por causa do impacto fiscal.
Entre na conversa da comunidade