- A Câmara de Comércio Exterior manteve o cronograma de tarifas: veículos eletrificados montados e semidesmontados passam a pagar 35% de imposto a partir de julho de 2026, com cotas adicionais de importação com alíquota zero por seis meses, total de US$ 463 milhões.
- Veículos desmontados terão alíquota de 35% a partir de 1º de janeiro de 2027; até lá, continuam com 14% de imposto de importação.
- O ministro Márcio Elias Rosa afirmou que a decisão não foi tomada para causar danos à produção nacional, e sim para fortalecer o consumidor e o mercado.
- Entidades do setor, como a Anfavea, avaliam recorrer à justiça para contestar as cotas adicionais; governo diz manter o diálogo para apoiar a indústria.
- A medida busca incentivar a instalação de montadoras no Brasil, sustentando empregos e o crescimento do mercado automotivo nacional.
O ministro Márcio Elias Rosa afirmou que a decisão sobre cotas adicionais de importação para veículos elétricos não visa prejudicar a produção nacional. Ele disse que a medida pode fortalecer o mercado de veículos híbridos e elétricos no Brasil, mantendo o diálogo com o setor.
A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior na terça-feira, 23, com vigência prevista para julho. O pacote totaliza US$ 463 milhões em cotas adicionais com alíquota zero para veículos elétricos semi‑montados por seis meses.
Segundo o ministro, o objetivo é manter o equilíbrio entre produção local e importações, considerando que montadoras já se instalam no país, com atuação em estados como São Paulo e Bahia. A pasta encara a medida como estímulo ao consumo e ao crescimento da indústria automotiva.
Cronograma apresentado pelo governo indica que veículos eletrificados montados e semi‑montados passam a ter imposto de importação de 35% a partir de julho de 2026. Desmontados seguirão com 14% até 1º de janeiro de 2027, quando há a mudança para 35%.
A Anfavea já manifestou preocupação com o impacto sobre fábricas locais e pode buscar mecanismos legais para questionar as cotas. O governo enfatiza que a decisão visa sustentar a indústria e preservar empregos, mantendo o diálogo com o setor.
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