- Governo prepara programa voltado a dívidas fiscais de microempreendedores individuais (MEIs), com parcelamento de até 145 meses (12 anos) e desconto de 70% sobre os juros, desde que o valor principal seja mantido.
- A medida mira cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs com débitos mensais de aproximadamente R$ 80; há condições diferentes conforme o tempo da dívida.
- Limites da renegociação: no máximo R$ 20 mil por MEI, e parcelas mínimas de R$ 25 (atualmente é possível pagar em até dois anos com parcela mínima de R$ 50).
- O pacote também prevê elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com custo estimado em R$ 2 bilhões por ano.
- O governo pretende também reorganizar a lógica do Simples Nacional para corrigir distorções entre micro e pequenas empresas, conforme declaração do ministro.
O governo planeja facilitar a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) relacionados a impostos. A ideia envolve uma versão do programa Desenrola voltada especificamente para dívidas fiscais, conforme informado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal O Globo.
Segundo o ministro, o pacote oferecerá desconto de 70% sobre os juros, desde que o valor principal seja mantido. O parcelamento pode chegar a 145 meses, ou 60 meses para dívidas com mais de um ano de atraso. O teto de renegociação para cada MEI é de até 20 mil reais.
A medida integra um conjunto de ações em ano eleitoral, que também prevê o aumento do teto de faturamento do MEI. O teto atual é de 81 mil reais por ano, com projeções para 110 mil em 2027 e 140 mil em 2028, trazendo impacto estimado de 2 bilhões de reais aos cofres públicos por ano.
O governo também sinaliza uma revisão da lógica do Simples Nacional. A ideia é corrigir distorções entre micro e pequenas empresas, buscando uma alíquota mais adequada ao perfil de cada atividade, conforme o ministro. Um exemplo citado seria o tratamento tributário distinto entre uma pequena fábrica e um profissional liberal com faturamento semelhante.
Medidas sobre MEIs e simplificação tributária
A proposta busca reduzir custos de regularização para MEIs com débitos fiscais, ampliando opções de quitação e alongando prazos. Atualmente, renegociações já existem, mas com condições menos vantajosas, incluindo parcelas mínimas maiores e prazo menor.
Entre na conversa da comunidade