Governo prepara Refis para MEIs com parcelamento de até 12 anos

Governo prepara o Refis dos MEIs para renegociar débitos fiscais em até 145 meses (cerca de 12 anos), com descontos de até setenta por cento mantendo o valor principal.
A medida pode beneficiar até quatro milhões de microempreendedores individuais com dívidas relacionadas à contribuição mensal.
Renegociação é limitada a débitos de até vinte mil reais, com prestação mínima de vinte e cinco reais; o parcelamento pode chegar a 24 meses.
Não haverá compensação; o governo estima um impacto de quatro bilhões de reais no período, sendo dois bilhões em dois mil e vinte e sete e dois bilhões em dois mil e vinte e oito.
A renegociação será estruturada como transação tributária, instrumento utilizado pela Receita Federal para regularizar débitos.

O governo está preparando o Refis dos MEIs, um novo programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais. A iniciativa visa refinanciar débitos tributários de até 12 anos, com foco em dívidas de contribuições mensais da categoria.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a medida pode beneficiar até 4 milhões de trabalhadores que acumulam dívidas relativas aos pagamentos mensais. A renegociação terá teto de até R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25.

O mecanismo será estruturado como uma transação tributária, instrumento utilizado pela Receita Federal para regularizar pendências. A proposta prevê parcelamento em até 145 meses, com descontos de até 70% sobre o valor principal, desde que o montante principal seja mantido.

O governo estima impacto de cerca de R$ 4 bilhões no período, sem efeito fiscal neste ano. Em 2027, a previsão é de R$ 2 bilhões, mais outros R$ 2 bilhões em 2028, totalizando os R$ 4 bilhões ao longo do tempo. A iniciativa não envolve medidas de compensação.

As informações indicam que o Refis dos MEIs não muda conteúdos de políticas já existentes, apenas amplia a possibilidade de alongar prazos com abatimentos significativos, mantendo a cobrança do principal. Não há data de implementação anunciada.