Mais de 900 mil não indicaram dados bancários no Nota Legal

O prazo para indicar a conta no programa Nota Legal vai até 30 de junho; mais de 900 mil contribuintes ainda não informaram os dados para receber créditos.
São mais de R$ 179 milhões a serem devolvidos; o Plano Piloto é a região com mais cadastrados, cerca de 125 mil, correspondendo a R$ 36,8 milhões.
Até 24 de junho, 133,9 mil cadastrados indicaram dados bancários, sendo 43,5 mil pela primeira vez; a maioria optou por conta corrente (93,02%) e é pessoa física (92,86%).
Os pagamentos começam em setembro; é obrigatório que a devolução vá para a conta do próprio contribuinte, com saldo mínimo de R$ 25.
Créditos podem ser usados para abatimento de IPTU ou IPVA; a média de retorno é de R$ 276,81 e há sorteios anuais de até R$ 7 milhões; também é possível doar por meio do Nota Solidária, com 22 entidades cadastradas.

O Governo do Distrito Federal trabalha para devolver créditos do programa Nota Legal. Quem se cadastrou ainda pode indicar a conta bancária até terça-feira, 30 de junho, para receber os valores devidos. A SEEC aponta que mais de 900 mil contribuintes não informaram dados.

Quanto ao montante, somam-se mais de R$ 179 milhões a serem devolvidos, com maior concentração no Plano Piloto, onde cerca de 125 mil pessoas têm direito a R$ 36,8 milhões. A quantia representa o total a ser devolvido aos cadastrados.

Até quarta-feira, 24/6, 133,9 mil cadastrados haviam indicado dados bancários. Deste grupo, 43,5 mil fizeram a indicação pela primeira vez. A maioria optou por conta corrente (93,02%), e a maior parte é pessoa física (92,86%).

Como funciona o acesso, valores e prazos

O processo pode ser feito pelo portal do Nota Legal, seguindo as instruções na tela. Os pagamentos começam em setembro, e é preciso ter saldo mínimo de R$ 25 para requerer a devolução. A conta indicada precisa estar em nome do próprio contribuinte.

O objetivo do programa é incentivar a emissão de cupons fiscais por empresas na venda de produtos ou serviços. A média de retorno por cadastrado é de cerca de R$ 276,81. Anualmente, há sorteios com prêmios que podem chegar a R$ 7 milhões.

Créditos e opções de uso

Quem participa pode usar os créditos para abater pagamentos de IPTU ou IPVA. Também é possível doar a quantia para uma das 22 entidades cadastradas no Nota Solidária. Não há opção de transferência para contas de terceiros.