- A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT pediu à Blaze contratos de publicidade de Neymar, Virginia Fonseca e outros influenciadores para apurar diretrizes de marketing, especialmente sobre a expressão “renda extra”.
- O inquérito civil público investiga conformidade regulatória da plataforma de apostas Blaze e possíveis condutas abusivas, incluindo retenção de valores, bloqueios de contas e cláusulas de bônus (rollover).
- Também serão avaliados tratamento de dados, possível publicidade enganosa, adequação às normas de apostas de quota fixa e defesa do consumidor, com base em denúncias de retenção de fundos e mais de 42 mil reclamações.
- A Prodecon pediu, além dos contratos, relatórios do portal Reclame Aqui dos últimos 12 meses e informações sobre abertura, manutenção, bloqueio de contas, políticas de bônus e mecanismos de AML, com prazo de 15 dias.
- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi notificada para enviar nota técnica e relatório de reclamações e processos sancionadores no prazo de 20 dias; a Blaze e os influenciadores não se manifestaram.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu à Blaze, casa de apostas, cópias dos contratos com Neymar e com os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Sunaika. A finalidade é investigar diretrizes de marketing, com foco na expressão renda extra. O inquérito civil público foi instaurado pelo MPDFT.
A apuração envolve a plataforma Blaze, operada pela Foggo Entertainment Ltda. O objetivo é esclarecer irregularidades apontadas pelas denúncias: retenção de valores, bloqueios de contas e cláusulas contratuais abusivas. Também há apuração sobre publicidade enganosa e tratamento de dados.
A investigação considera ainda possíveis falhas na divulgação de bônus e no rollover, além de riscos de descumprimento da defesa do consumidor e da regulação de apostas. O MPDFT cita relatório técnico com milhares de reclamações e indica risco de danos morais coletivos de até R$ 120 milhões.
Pedidos e prazos
A Prodecon solicitou a cópia dos contratos com Neymar e com os influenciadores, bem como relatórios do portal Reclame Aqui dos últimos 12 meses. Também pediu informações sobre contas, bônus, rollover e políticas de compliance.
A Blaze deve apresentar, em 15 dias, dados sobre abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, e documentos das políticas de bônus, rollover, AML e estrutura societária. Também há pedido de esclarecimentos sobre jogo responsável e limites de apostas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi oficiada para encaminhar, em 20 dias, nota técnica e relatório de reclamações e processos sancionadores. O Terra tenta contato com a Blaze e os citados influenciadores; a equipe de Virginia Fonseca não se manifestou.
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