- No Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, o Sebrae aponta que esses negócios representam 95% das empresas ativas do país e respondem por 26,5% do PIB, com R$ 51 bilhões pagos em salários mensalmente.
- Em dois mil e vinte cinco foram abertos mais de cinco milhões de CNPJs; no primeiro trimestre de dois mil e vinte e seis surgiram cerca de 1,6 milhão de novos negócios, levando à adoção de CNPJ alfanumérico a partir de julho.
- Três temas concentram o debate: jornada de trabalho, teto do MEI e atualizações no Simples Nacional, em discussão no Congresso Nacional.
- A PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara, prevendo redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, com dois dias de descanso semanal a entrar em vigor 60 dias após a promulgação.
- No MEI, o teto de faturamento é tema de discussão: PLP 108/2021 propõe elevar para 130 mil reais e permitir até dois empregados; o governo adiou envio de proposta própria para 140 mil reais até 2028.
O Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas é celebrado neste sábado (27/6) em meio a debates sobre mudanças estruturais no ambiente de negócios brasileiro. Dados do Sebrae indicam que MPEs somam 95% das empresas ativas e respondem por 26,5% do PIB, além de cerca de 51 bilhões de reais mensais em salários pagos.
O movimento de abertura de negócios segue firme: em 2025 foram criados mais de 5 milhões de CNPJs, e no primeiro trimestre de 2026 foram constituídos 1,6 milhão de novas empresas. A adoção do CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho, conforme o avanço do sistema.
Três temas estruturais ganham destaque entre empreendedores e o Congresso: jornada de trabalho, teto do MEI e alterações no Simples Nacional.
PEC do fim da escala 6×1
Uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial, avançou na Câmara no fim de maio. A análise no Senado deverá ocorrer pela CCJ e pelo Plenário.
O texto determina dois dias de descanso semanal a partir de 60 dias após a promulgação. Também prevê futura lei complementar para regras de transição para microempreendedores e pequenas empresas. O tema pressiona a gestão por produtividade, segundo o presidente interino do Sebrae, Rodrigo Soares.
Ampliação do teto do MEI
A discussão sobre o teto de faturamento do MEI, mantido em 81 mil reais desde 2018, está em pauta. Dados indicam que mais de 670 mil MEIs desenquadraram entre 2023 e 2025 por ultrapassarem o limite de receita anual.
O projeto em tramitação, PLP 108/2021, propõe elevar o teto para 130 mil reais e autorizar contratação de até dois empregados. O Senado aprovou o texto, que aguarda votação na Câmara. O governo adiou a apresentação de uma proposta própria de aumento gradual para até 140 mil reais até 2028.
Especialistas destacam que a atual regra pode limitar o crescimento de negócios dependentes de mais de uma pessoa para operação. A flexibilização para dois empregados é citada como moldura para expansão estruturada.
Simples Nacional
A reforma do Simples Nacional permanece sob debate no Congresso, com ênfase na defasagem de limites de enquadramento. Há propostas para elevar o teto de 4,8 milhões para 8 milhões de reais, mas o governo teme impactos fiscais.
Até o momento, não houve aprovação de mudança no regime. Em junho, foi criado um grupo de trabalho para buscar consensos. Debates incluem sublimites de tributos federais e estaduais, como ICMS e ISS, que aumentam a complexidade do regime. O governo pretende alinhar o regime às mudanças da reforma tributária.
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