Governo zerará IPI e propõe Imposto Seletivo para 2027, diz Durigan

Governo planeja zerar o IPI para grande parte dos produtos e enviar ao Congresso o projeto do Imposto Seletivo para valer em 1º de janeiro.
Durigan afirmou que a carga tributária do Imposto Seletivo deve ser equivalente à atual do IPI, com 2027 como período de transição e calibragem a partir de 2028.
Segundo o ministro, a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) terá metodologia definida pelo Congresso, mantendo, inicialmente, a carga do IPI dentro do Imposto Seletivo e depois tornando o imposto mais progressivo.
A reforma tributária deve impulsionar o PIB em 2027, mas esse efeito não será considerado na estimativa de receitas da LOA de 2027; o anúncio da estimativa de crescimento virá com informações mais robustas.
Durigan sinalizou possível prorrogação de prazos para o recolhimento da CBS nas notas fiscais e criticou a guerra fiscal entre estados, que, segundo ele, onera a União.

O governo sinalizou que pode zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para grande parte dos itens já em 2027 e encaminhar ao Congresso a criação do Imposto Seletivo (IS), para substituir o IPI no novo modelo de tributação do consumo. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, em seminário promovido pelo Valor Econômico.

Durigan explicou que a carga tributária associada ao IS deverá, inicialmente, equivaler à atual do IPI para manter o equilíbrio fiscal durante a transição. A meta é iniciar 2027 com a manutenção desse patamar e definir a calibragem do IS a partir de 2028, em uma fase de ajustes graduais.

Perspectivas e etapas da reforma

O ministro informou que o governo pretende levar ao Congresso, com prioridade, a proposta do IS para valer já no primeiro dia de 2027. O objetivo é manter a carga tributária atual até 2027, permitindo um ano de debate sobre a forma de aplicação do IS a partir de 2028.

Durigan também mencionou que o Congresso já indicou a metodologia de definição da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). A ideia é manter a CBS próxima da carga vinculada ao IPI no início, enquanto se discute um IS mais progressivo nos anos seguintes, com ajustes para 2028 em diante.

O ministro destacou ainda que a reforma pode impulsionar o crescimento do PIB em 2027, mas não deverá ser considerada na estimativa de receitas da LOA do próximo ano. Sobre prazos de recolhimento, ele afirmou que será possível prorrogar para facilitar o aprendizado em 2026, evitando penalidades para as empresas.

Durigan criticou a guerra fiscal entre estados, que complica a responsabilidade tributária entre as entidades federativas e pode aumentar o peso da União. A avaliação é de que a reforma visa simplificar a cobrança e reduzir distorções entre as regiões.