ABcripto solicita ao BC suspensão de travar envio de cripto ao exterior

ABcripto pediu ao Banco Central que não avance, neste momento, com a proposta de retenção automática de até 24 horas em transferências de criptoativos para o exterior ou carteiras de autocustódia, argumentando falta de evidências e potencial dano ao usuário.
A proposta limita operações iguais ou superiores a US$ 10 mil e visa análise de risco antes da liberação, atingindo tanto uma transferência única quanto o somatório do dia.
A associação sustenta que a medida é desproporcional, pode favorecer migração a canais não regulados e não tem precedente internacional; aponta que o setor já coopera com autoridades e possui regras de prevenção a fraudes.
Dados citados pela ABcripto indicam que, embora crimes envolvendo cripto tenham aumentado, a participação dessas transações no volume global ficou abaixo de 1%; observa que stablecoins são dominantes no mercado por utilidade, não por maior propensão a crimes.
O documento apresenta quatro pedidos: não avançar com a retenção agora; se continuar, reequilibrar prazos de outras obrigações; esclarecer pleitos técnicos pendentes e comunicar interpretações regulatórias de forma transparente, sem orientações informais.

A ABcripto pediu ao Banco Central para não avançar, neste momento, com a proposta de reter até 24 horas operações de cripto para o exterior ou para carteiras de autocustódia. O requerimento foi encaminhado ao Denor, o departamento regulatório do BC. A associação argumenta falta de evidências, risco ao consumidor e possível migração para canais não regulados.

Segundo a proposta do BC, prestadoras de serviços de ativos virtuais poderiam reter operações de valor igual ou superior a US$ 10 mil, tanto de uma única transferência quanto do total no mesmo dia. A retenção seria cautelar para análise de risco antes da liberação. O objetivo é reduzir fraudes, golpes e ataques cibernéticos.

A ABcripto reconhece a meta de combater fraudes, mas diz que a medida é desproporcional. A entidade afirma representar mais de 85% do mercado brasileiro de criptoativos e cita acordos com CNJ e CNMP para facilitar atendimentos a ordens judiciais envolvendo cripto. Alega também ausência de precedentes internacionais para retenção universal de 24 horas.

Contexto regulatório e dados usados pelo BC

O BC sustenta que a medida visa evitar fraudes em transferências internacionais e saques para carteiras autocustodiadas. A instituição afirma que esses canais são difíceis de monitorar fora do ambiente regulado. Dados usados pelo BC incluem o relatório de crimes cripto da Chainalysis.

A ABcripto contesta a leitura dos dados, destacando que, embora o volume de transações ilícitas tenha atingido recorde, a participação dessas operações no ecossistema global ficou abaixo de 1%. A associação também questiona o uso de dados sobre stablecoins, argumentando que o volume não significa maior propensão ao crime, apenas maior volumen e utilidade.

Riscos e impactos para usuários e competitividade

A ABcripto sustenta que a retenção complicaria pagamentos com stablecoins, impactando clientes legítimos, empresas e exportadores. Alegam possibilidade de perdas cambiais, variação de preço e atrasos. Também apontam ausência de mecanismos de comunicação e ressarcimento em casos indevidos.

Outro ponto é a migração de usuários a canais não regulados, como exchanges estrangeiras, operações P2P ou DeFi. A entidade afirma que isso reduziria a rastreabilidade e dificultaria a supervisão. O documento também diz que prestadoras brasileiras ficariam em desvantagem frente concorrentes internacionais não sujeitas à medida.

A ABcripto afirma que não há precedente internacional para uma retenção automática com esta finalidade. Observa que regulamentações como MiCA na União Europeia caminham para regras de KYC, Travel Rule e supervisão, sem bloqueio automático de liquidações. O BC, por sua vez, defende que a medida pode ser ajustada, caso haja evidências suficientes.

Posições e próximas etapas

A ABcripto apresenta quatro pedidos: não avançar com a retenção neste momento; se prosseguir, reequilibrar prazos de outras obrigações; responder a pleitos técnicos pendentes; e comunicar interpretações regulatórias por meio de comunicados oficiais. A associação afirma continuar comprometida com a segurança, desde que novas exigências sejam proporcionais e tecnicamente sustentáveis.