- O governo anunciou a versão do programa Desenrola voltada para Microempreendedores Individuais com dívidas de impostos, com desconto de até setenta por cento em juros e multas e pagamento parcelado em até cento e quarenta e cinco meses, com parcela mínima de R$ vinte e cinco; débitos inscritos há mais de um ano têm 50% de desconto e até sessenta meses para quitar.
- Apenas MEIs com dívida inferior a vinte mil reais podem aderir ao benefício.
- A medida foi adiantada pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, em entrevista ao jornal O Globo; hoje, parcelamento pode ser feito em até dois anos com parcela mínima de R$ cinquenta.
- Outros itens em discussão incluem elevar o teto de faturamento do MEI para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028, e permitir até dois funcionários por CNPJ, em vez de apenas um.
- Também está nos planos ampliar a participação de MEIs nas compras públicas via Contrata+ Brasil, com inclusão de 34 novas atividades (como fotografia, produção cultural, organização de eventos e alimentação) em programas como PDDE e PNAE.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) uma versão do programa Desenrola voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas em impostos. A medida é direcionada a débitos fiscais e envolve descontos e parcelamento estendidos, conforme divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A intenção é aliviar o endividamento de parte dos 3 milhões de MEIs considerados inadimplentes.
Segundo o anúncio, os débitos podem ter desconto de até 70% em juros e multas e serem parcelados em até 145 meses, pouco mais de 12 anos, desde que a parcela mínima fique em R$ 25. Débitos inscritos há mais de um ano receberiam tratamento diferenciado, com 50% de desconto e parcelamento de até 60 meses. Apenas MEIs com dívida inferior a R$ 20 mil poderão aderir ao benefício.
A ideia de ampliar o Desenrola para MEIs foi adiantada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao jornal O Globo. Hoje, as condições são mais restritivas: parcelamento de até dois anos e parcela mínima de R$ 50. A medida alinha-se a outras ações do governo em ano eleitoral para apoiar pequenos empresários.
Detalhes do Desenrola para MEIs
A medida foca na melhoria da situação financeira de microempreendedores com débitos tributários. A adesão fica restrita a dívidas de até R$ 20 mil, conforme andamentos apresentados pela equipe econômica. O objetivo é facilitar regularização e manter MEIs ativos no mercado.
A ampliação prevista não altera apenas o parcelamento. O governo pondera mudanças em diversas frentes de apoio aos MEIs, incluindo possibilidade de crescimento de faixas de faturamento e mudanças na contratação de pessoal. Informações oficiais apontam que as propostas aguardam deliberação no Congresso.
Perspectivas para compras públicas e reformas
Outra frente discutida envolve a inclusão maior de MEIs em compras públicas por meio do Contrata+ Brasil. A ideia é ampliar a participação com a inclusão de 34 atividades adicionais, como fotografia, produção cultural, organização de eventos e alimentação. A mobilização seria via programas como PDDE e PNAE, ampliando oportunidades para microempreendedores.
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