Programa Desenrola reduz dívidas de pequenos empreendedores em até 70%

Desenrola oferece desconto de até 70% em dívidas de microempreendedores até R$ 20 mil; teto de faturamento para MEI sobe para R$ 110 mil em 2027

Desenrola: programa vai dar descontos de até 70% nas dívidas de pequenos empreendedores

O governo lançou o programa Desenrola com descontos de até 70% para dívidas de pequenos empreendedores na dívida ativa.
O teto de faturamento anual para microempreendedores individuais (MEI) deve subir para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
O MEI também poderá contratar até dois funcionários.
Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores estão na dívida ativa e podem perder o CNPJ, segundo o governo.
As dívidas têm valor médio de R$ 4 mil e as negociações ficam limitadas a R$ 20 mil por empresário.

O governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o programa Desenrola, com descontos de até 70% para dívidas de pequenos empresários. A medida busca facilitar a quitação de pendências ativas.

O texto prevê mudanças no regime de microempreendedor individual (MEI). O teto de faturamento anual passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Também permite que MEIs contratem até dois funcionários.

O foco do MEI envolve cerca de 3,5 milhões de microempreendedores com dívida ativa que podem perder o CNPJ. O valor médio das dívidas é de aproximadamente R$ 4 mil, com descontos de até 70% para pagamentos.

Desenrola e limites

As negociações ficam limitadas a transações de até R$ 20 mil e visam regularizar dívidas vencidas, facilitando a adesão de empresas ao Microempreendedor Individual.

Impactos previstos

Especialistas observam potencial impacto fiscal e administrativo, com maior formalização de pequenos negócios e redução de inadimplência no segmento. A confirmação depende da aprovação do Congresso.