- Estudos de Receita Federal, Banco Mundial, EU Tax Observatory e Paris School of Economics mostram que, em 2019, R$ 110 bilhões em benefícios do IRPJ foram para grandes empresas, com metade em 260 firmas.
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Em 2023, a alíquota média do Simples sobre o faturamento, incluindo Previdência, foi de 8,1%, ante 6,6% no lucro presumido e 6,2% no lucro real.
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Dados do Programa Sintonia indicam que empresas do Simples Nacional têm 65,4% de conformidade tributária nas três melhores faixas, contra 30,8% nos regimes de lucro presumido e real.
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Sobre o MEI, desde o teto de 81 mil reais, em 2018, o número de optantes ativos subiu de 5,06 milhões para 10,28 milhões, com a receita bruta declarada de 119,7 bilhões para 311,0 bilhões.
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O texto ressalta que o Simples é contribuinte líquido da Previdência e sustenta o INSS de cerca de 19 milhões de empregados formais, além de apontar que a comparação internacional tem ajustes e que o debate deve buscar dados e modernização do regime.
O MEI e o Simples Nacional são alvo de desinformação sobre seus impactos fiscais. Dados apontam que, apesar das críticas, o regime favorece previsibilidade tributária e sustenta a Previdência, ao mesmo tempo em que formaliza milhões de trabalhadores.
Estudos de Receita Federal, Banco Mundial, EU Tax Observatory e Paris School of Economics indicam que, em 2019, grandes empresas receberam cerca de R$ 110 bilhões em benefícios do IRPJ, com metade concentrada em 260 firmas. O Simples não é o regime mais vantajoso para todos os optantes.
Especificamente sobre o MEI, o teto permanece em R$ 81 mil desde 2018, mas o número de optantes ativos quase dobrou, de 5,06 milhões para 10,28 milhões, com alta na receita bruta declarada. As críticas costumam ignorar os critérios de elegibilidade e a natureza da renúncia fiscal.
Conformidade tributária no país
Dados do Programa Sintonia da Receita Federal mostram que as empresas do Simples lideram na conformidade tributária, com 65,4% nas três melhores faixas, diante de 30,8% de regimes de lucro presumido e lucro real. Isso contraria a narrativa de fragilidade do pequeno negócio na arrecadação.
Previdência e impactos sobre trabalhadores
Ao medir pela receita, o Simples é contribuinte líquido da Previdência, sustentando cerca de 19 milhões de trabalhadores formais. Pequenos negócios recolhem a Previdência de forma equivalente ou superior a regimes mais complexos, em especial quando não há empregados.
Contexto internacional e limites
A comparação com a UE exige ajustes: muitos regimes europeus tratam tributos de forma diferente para micro e pequenas empresas. No Brasil, há tributação mesmo para faturamento baixo, o que reforça a necessidade de avaliação de regras e tetos para o Simples.
Proposta de modernização
Analistas consideram que unificar MEI, Simples e lucro presumido, com uma curva de alíquota progressiva, poderia simplificar o sistema. A sugestão é reduzir a fragmentação sem desonrar a capacidade contributiva, preservando a previsibilidade.
O debate sobre o tema envolve dados, evidências e planejamento prudente para evitar distorções. MEI e Simples devem permanecer focados em aumentar a formalização, a previsibilidade e a contribuição para a Previdência, sem deixar de lado a clareza fiscal.
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