Anatel explica motivos para acabar com a obrigatoriedade do uso do 0303

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing, uma medida que visava proteger os consumidores de ligações indesejadas. A decisão, aprovada em reunião do Conselho Diretor no dia 7 de outubro, foi justificada pela Anatel como uma resposta à evolução das tecnologias de autenticação de chamadas, que prometem maior transparência e combate ao spoofing.

A nova abordagem prioriza um sistema de autenticação conhecido como Stir/Shaken, que permite identificar não apenas o número do chamador, mas também o nome da empresa e sua logomarca. A Anatel afirma que essa tecnologia dificultará o mascaramento de números, garantindo que o usuário saiba quem está ligando. A expectativa é que 50% das chamadas sejam abrangidas por esse novo sistema, em comparação aos 10% que o prefixo 0303 conseguia cobrir.

Entidades de defesa do consumidor, como a Associação Brasileira de Procons e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticaram a revogação. Para o Idec, a medida retira uma ferramenta eficaz de informação ao consumidor, que poderia optar por atender ou não as chamadas de telemarketing. O Idec também alertou que a nova tecnologia pode não ser acessível a todos os usuários, especialmente aqueles com aparelhos mais antigos.

A Anatel, por sua vez, defende que a flexibilização da norma foi uma resposta a pedidos de entidades e empresas do setor, e que a implementação do novo sistema de autenticação será feita em um prazo de 90 dias para empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais. A agência reafirma seu compromisso em combater chamadas abusivas e aumentar a transparência nas comunicações.