Câmara aprova lei que garante proteção a crianças no ambiente digital

A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de setembro de 2023, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil, gerando um intenso debate sobre a adultização de menores online.

O projeto estabelece regras rigorosas para plataformas digitais, incluindo a criação de uma autoridade autônoma responsável pela fiscalização. Entre as principais medidas, estão a proibição de monetização em conteúdos voltados a menores, a implementação de ferramentas de controle parental e a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos das crianças, sem necessidade de ordem judicial. As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar multas que podem chegar a 10% do faturamento ou até 50 milhões de reais.

Medidas de Proteção

As plataformas digitais deverão adotar mecanismos para impedir a exposição de crianças a conteúdos impróprios. Isso inclui a configuração padrão de privacidade máxima para usuários menores e a proibição de técnicas de manipulação emocional em publicidade direcionada a esse público. Além disso, as contas de crianças devem ser vinculadas a responsáveis legais, garantindo maior supervisão.

O relator do projeto, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou que a proposta não visa censura, mas sim a proteção das crianças em um ambiente digital que pode ser perigoso. A aprovação do projeto foi celebrada como um avanço significativo na defesa dos direitos infantojuvenis, refletindo a urgência de uma legislação mais robusta frente aos desafios da era digital.

Reações e Expectativas

Apesar do amplo apoio, a proposta enfrentou resistência de alguns partidos, especialmente do PL, que levantaram preocupações sobre possíveis restrições à liberdade de expressão. No entanto, as alterações feitas no texto, como a criação de uma agência reguladora independente, ajudaram a conquistar o apoio de deputados que inicialmente se opuseram.

A expectativa agora é que o projeto avance no Senado, onde será analisado novamente. A aprovação do ECA Digital representa um esforço conjunto para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, respondendo a uma demanda crescente da sociedade por proteção contra abusos e exploração nas redes sociais.