- O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, defendeu a atualização do Código Civil Brasileiro em palestra na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e cinco.
- Salomão destacou que o Código Civil, vigente desde dois mil e dois, foi criado durante a ditadura militar e reflete uma sociedade conservadora.
- Ele mencionou que a última atualização do código ocorreu há mais de trinta anos e que o Congresso Nacional analisa uma proposta de atualização, o Projeto de Lei 4/2025.
- O ministro citou novas demandas, como eutanásia, criptomoedas e direitos relacionados a tecnologias emergentes, que precisam de regulamentação.
- Salomão também abordou casos recentes no STJ, como a implantação de embriões congelados e a falta de regulação sobre bens digitais, enfatizando a urgência da revisão do Código Civil.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, defendeu a atualização do Código Civil Brasileiro durante uma palestra na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta segunda-feira (15). O discurso ocorreu em um evento em que Salomão foi homenageado com o título de cidadão espírito-santense e a Comenda Domingos Martins.
Salomão destacou que o Código Civil, em vigor desde 2002, foi elaborado em um contexto de ditadura militar, refletindo uma sociedade conservadora. Ele lembrou que a primeira versão do código foi criada em 1916 e que a última atualização ocorreu há mais de 30 anos, enfatizando a necessidade de adaptação às novas demandas sociais.
O ministro mencionou que o Congresso Nacional está analisando uma proposta de atualização, resultante de um trabalho de uma comissão de juristas, que culminou no Projeto de Lei 4/2025. Temas como eutanásia, criptomoedas e direitos relacionados a tecnologias emergentes foram citados como questões que precisam de regulamentação.
Novas Demandas e Desafios
Salomão também trouxe à tona casos recentes que chegaram ao STJ, como a questão da implantação de embriões congelados e a falta de regulação sobre bens digitais. Ele exemplificou um caso em que um casal congelou um embrião antes de uma viagem, e, após a morte do marido, surgiram disputas sobre a autorização para a implantação.
Além disso, o ministro mencionou a necessidade de abordar temas como direito ao esquecimento, algoritmos, e veículos não tripulados. Ele ressaltou que a velocidade das inovações tecnológicas torna urgente a revisão do Código Civil, que atualmente não abrange essas novas realidades.
Salomão finalizou sua palestra agradecendo as homenagens e ressaltou a importância de se lembrar de figuras históricas como Domingos Martins, em um momento em que o Brasil busca reafirmar sua independência e autonomia. O evento foi realizado em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Adepes).
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