MEC lança projeto de formação da EJA no sistema prisional

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento do Projeto de Formação em Serviço para a Educação de Jovens e Adultos em Prisões, chamado Eduprisões. A iniciativa é realizada em parceria com a Secadi, o MJSP e a UFRRJ e envolve consulta a mais de 4 mil profissionais. O objetivo é integrar educação e execução penal na oferta da EJA para pessoas privadas de liberdade.

A medida amplia o esforço já existente pelo Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA). A ideia central é qualificar educadores e agentes penais para atender a cidadania e o direito à educação em contextos de privação de liberdade. O lançamento ocorreu na terça-feira, 9 de novembro, transmitido pela UFRRJ.

O Eduprisões conta com a participação de cerca de 2 mil coordenadores estaduais, 1,2 mil formadoras regionais e 650 articuladores do Pacto EJA. A ação envolve rodas de conversa, além de divulgação e oportunidades via canal da UFRRJ. A proposta integra ensino fundamental e médio, com foco na autonomia do aprisionado.

Segundo a Secadi, o Projeto foi construído com a participação de profissionais da educação e da execução penal. A consulta para ouvir esses trabalhadores reuniu mais de 4 mil indicações sobre a formação desejada. A coordenação geral ressaltou que a iniciativa atende a um direito humano.

A representante Mariângela Graciano, da Secadi, destacou que o Pacto EJA já soma milhares de profissionais atuando em diferentes contextos, inclusive dentro do sistema prisional. Ela explicou que o Eduprisões formaliza esse esforço com formação específica para a EJA no cárcere.

A parceria também contou com a participação da UFRRJ, por meio da coordenadora Fabiana Rodrigues, que explicou a construção do projeto. Professores Eli Torres e Aline Campos participaram de uma roda de conversa para debater desafios e perspectivas da educação em prisões.

O Eduprisões se insere no contexto do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, conhecido como Pena Justa. O objetivo é transformar a privação de liberdade em espaço de cidadania e educação, conforme metas do CNJ.

Conteúdo e impactos esperados

• O projeto visa qualificar profissionais da educação e da execução penal da EJA, fortalecendo a atuação na população privada de liberdade.
• A iniciativa deve ampliar a oferta de matrículas e a integração entre educação regular e formação profissional.
• O lançamento reforça o compromisso institucional com direitos educacionais ao longo da vida, inclusive para quem está em situação de privação de liberdade.

A iniciativa é apresentada como avanço relevante para a garantia do direito à educação de jovens e adultos no sistema prisional. O MEC, a Secadi, o MJSP e a UFRRJ destacaram a importância de políticas públicas que promovam dignidade, cidadania e oportunidades educacionais para esse público.