Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação sem homeschooling

Comissão especial da Câmara aprovou o parecer para o novo Plano Nacional de Educação, que tramita em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado sem recurso.
O PNE estabelece dezenove objetivos estratégicos para dez anos, com metas de educação infantil ao ensino superior e investimento de dez por cento do PIB até o final do decênio.
A proposta mantém a rejeição ao homeschooling, que ficou fora do texto após acordo entre congressistas, sendo alvo de críticas de especialistas.
O plano cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com metas de melhoria de estrutura física e tecnológica e padrões nacionais de qualidade até o fim do decênio.
Entre os temas recentes estão combate ao cyberbullying, conectividade, educação digital, alfabetização progressiva e valorização docente, com metas de formação superior e redução de contratos temporários.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados em votação simbólica nesta quarta-feira. O texto, apresentado por Moses Rodrigues (União-CE) e em tramitação conclusiva, segue para o Senado caso não haja recurso para votação no plenário. O objetivo é orientar a educação brasileira pelos próximos dez anos, com 19 metas.

O PNE fixa metas de queda de distâncias entre redes, melhoria de aprendizagem e ampliação do ensino em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior. O documento mantém o objetivo de investir 10% do PIB em educação, com distribuição entre recursos públicos e iniciativas privadas.

Sobre o homeschooling, o texto rejeita a inclusão formal dessa modalidade no PNE. A tentativa de regulamentação foi barrada por acordo entre congressistas, em meio a críticas de setores da educação que apontam riscos para o desenvolvimento infantil e a proteção de direitos.

Um marco do novo PNE é a criação de um Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. A ideia é elevar a qualidade física e tecnológica das escolas públicas, com metas de infraestrutura mínimas já no terceiro ano e padrões nacionais até o fim do decênio, pactuados pelo Ministério da Educação.

As metas de aprendizagem aparecem entre as mais ambiciosas. O plano prevê que 100% dos alunos dos anos iniciais cheguem ao nível básico no fim dessa etapa, com 70% no nível adequado até o quinto ano e 90% no fim do decênio. No Ensino Fundamental final, 100% devem alcançar o nível básico.

Além disso, o PNE projeta metas de alfabetização: 80% das crianças devem ser alfabetizadas até o fim do segundo ano do Ensino Fundamental até 2030, e 100% até 2034. Dados atuais indicam que 59,2% das crianças eram alfabetizadas em 2024, segundo avaliação do Ministério da Educação.

A valorização docente também recebe foco. A meta é que, até o quinto ano de vigência, todos os docentes da educação básica possuam formação superior específica. Pequena redução de contratos temporários também é prevista, com objetivo de chegar a 30% de temporários nas redes públicas.

Novos temas ganham espaço no texto. O PNE aborda explicitamente bullying e cyberbullying, com estratégias de identificação e intervenção, além de fortalecer protocolos de acolhimento e proteção. Conectividade e educação digital passam a integrar as metas, com melhoria do acesso à internet nas escolas.

O plano também ressalta educação ambiental e ação climática. As redes de ensino deverão desenvolver planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, implementando-os nas instituições de ensino ao longo do decênio. Esses itens refletem a ampliação de temas ligados à cidadania digital e sustentabilidade.