- O MEC inicia, na segunda-feira, 22 de dezembro, o pagamento da décima parcela de 2025 do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, por frequência nas aulas, até 30 de dezembro.
- Os pagamentos seguem o mês de nascimento do estudante e exigem frequência igual ou superior a 80% para recebimento.
- Se o beneficiário for menor de idade, é necessário o consentimento do responsável para movimentar a conta ou usar o Caixa Tem; quem tem 18 anos ou mais já tem a conta desbloqueada.
- Pessoas que concluírem o ensino médio em 2025 e fizeram os dois dias de prova do ENEM recebem um incentivo adicional de R$ 200, com pagamento previsto entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.
- O Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, oferece poupança para estudantes do ensino médio público, com execução apoiada por estados, cidades e o Distrito Federal.
O MEC iniciou na segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, o pagamento da décima parcela do Pé-de-Meia. O benefício de 200 reais está vinculado à frequência escolar e será pago até 30 de dezembro, conforme o mês de nascimento do estudante.
Podem receber os recursos apenas os alunos matriculados no ensino médio da rede pública que atingiram pelo menos 80% de presença. A distribuição ocorre de forma escalonada, conforme o mês de nascimento, conforme calendário oficial do programa.
Calendário de pagamento
Janeiro e fevereiro recebem em 22/12; março e abril, em 23/12; maio e junho, em 24/12; julho e agosto, em 26/12; setembro e outubro, em 29/12; novembro e dezembro, em 30/12. Caso o estudante seja menor, o responsável deve autorizar a movimentação pelo Caixa Tem ou em agência da Caixa.
Condições de uso pelos beneficiários
Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para saque. Menores precisam do consentimento do responsável, que pode ser feito via Caixa Tem, por familiares ou em agência da Caixa.
Incentivo adicional para concluintes de 2025
Quem concluiu o ensino médio em 2025 e realizou as duas provas do Enem recebe um pagamento extra de 200 reais. A liberação ocorre após confirmação da conclusão, entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, na mesma conta utilizada para as parcelas regulares.
Sobre o Pé-de-Meia
O programa, criado pela Lei nº 14.818/2024, atua como uma poupança educativa para promover a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública. A execução depende das informações repassadas por estados, municípios e o Distrito Federal.
O MEC reforça que todos os pagamentos seguem critérios de elegibilidade e calendário oficial, sem intervenções subjetivas. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com apoio da Secretaria de Educação Básica.
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