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Consulta pública do PDDE Equidade termina nesta terça-feira (23)

Consulta pública do PDDE Equidade discute adesão e usabilidade; gestores têm até 23 de dezembro para opinar no Brasil Participativo

Foto: Divulgação/MEC
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  • Gestores escolares de todo o país têm até terça-feira, 23 de dezembro, para participar da consulta pública no Brasil Participativo sobre o PDDE Equidade.
  • A pesquisa busca avaliar usabilidade da adesão, materiais de apoio e etapas do processo, com mais de mil gestores já participantes.
  • A enquete apresenta vinte afirmações e um campo aberto para relatos, sugestões ou comentários adicionais.
  • A iniciativa integra o projeto Participação Zero Clique, da Secretaria Nacional de Participação Social, em parceria com o Instituto Cidade Democrática, dentro da Estratégia Federal de Governo Digital.
  • O PDDE Equidade é regulamentado pela Resolução FNDE nº 17/2024, destinando recursos suplementares a escolas públicas em contextos de vulnerabilidade, com foco em melhoria de infraestrutura e qualidade de ensino.

Gestores escolares de todo o Brasil têm até terça-feira, 23 de dezembro, para participar de uma consulta pública no portal Brasil Participativo. A pesquisa avalia a adesão ao PDDE Equidade e busca aprimorar a usabilidade, os materiais e as etapas do processo. Mais de mil gestores já participaram.

A iniciativa faz parte do projeto Participação Zero Clique, da Secretaria Nacional de Participação Social, em parceria com o Instituto Cidade Democrática. Integra a Estratégia Federal de Governo Digital e o Plano de Transformação Digital do MEC, para ampliar a participação social em serviços públicos.

A consulta também visa mapear dificuldades e sugestões para redesenhar políticas públicas. O objetivo é oferecer dados qualificados para decisões estratégicas sobre o PDDE Equidade, com foco na vivência dos diretores na adesão ao programa.

Como funciona a consulta

A enquete reúne 20 afirmações sobre a adesão ao PDDE Equidade. Pergunta-se sobre usabilidade da plataforma, clareza dos materiais e o funcionamento das etapas. Gestores respondem com concordo, discordo ou pular cada item.

Há ainda um campo aberto opcional para relatos de desafios, sugestões ou comentários adicionais. A participação é aberta a gestores da educação básica de estados, municípios e do Distrito Federal.

Sobre o PDDE Equidade

O PDDE Equidade é gerido pelo MEC, pela Secadi, em parceria com o FNDE. O programa destina recursos suplementares a escolas em contextos de vulnerabilidade, conforme a Resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024.

Os recursos visam fortalecer infraestrutura, oferta educacional e qualidade de ensino em redes públicas. O foco está em populações historicamente excluídas, buscando redução de desigualdades educacionais.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

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