Últimos dias para inscrição no Selo da Alfabetização

Inscrições prorrogadas até 23 de dezembro para a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, promovido pelo Ministério da Educação e vinculado ao CNCA.
Até 22 de dezembro, 4.011 entes federados já se inscreveram; 13,1% das redes municipais ainda não concluíram a inscrição ou o preenchimento do questionário.
A avaliação considera ações, evidências e resultados dos indicadores educacionais, com inscrições feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Critérios incluem colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios; institucionalização da política de alfabetização; formação de docentes e gestores e distribuição de materiais; e progressos nos indicadores de alfabetização.
O Selo tem três categorias (bronze, prata e ouro); a cerimônia ocorre em Brasília, data a definir, e dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail selocompromisso@mec.gov.br.

O Ministério da Educação prorrogou até 23 de dezembro as inscrições para a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A iniciativa reconhece boas práticas dos entes federados para promover a alfabetização na idade certa e reforça metas como 100% das crianças alfabetizadas até o 2º ano e a recomposição de aprendizagens.

Até 22 de dezembro, 4.011 entes federados já haviam se inscrito. Entre as redes municipais, 13,1% ainda não haviam feito o cadastro ou iniciado o preenchimento do questionário. A avaliação considera ações, evidências e resultados dos indicadores de alfabetização, fortalecendo decisões baseadas em dados.

Como funciona a inscrição

As inscrições devem ser feitas pelos articuladores da Renalfa, no Sistema Simec. Secretarias municipais ingressam via articulador municipal; secretarias estaduais e o Distrito Federal, pelo articulador estadual ou distrital. Após login, o usuário deve acessar CNCA 2025 e, no menu, selecionar a aba Selo para enviar evidências e documentos em PDF de até 5 MB.

Critérios de avaliação e cerimônia

A Comissão de Avaliação analisará documentos, mérito e alinhamento com os critérios. A avaliação municipal fica a cargo de articuladores regionais; estados e DF serão avaliados por articuladores nacionais. Serão considerados cooperação entre entes, institucionalização da política, formação de docentes, distribuição de materiais e resultados de alfabetização diante das metas do CNCA e do PNE.

Objetivo e formato do Selo

O Selo é dividido em bronze, prata e ouro, reconhecendo políticas públicas, não conquistas individuais. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, com data a ser definida. O objetivo é estimular políticas de gestão e práticas que promovam a alfabetização e reduzam desigualdades.

Contexto do CNCA

O CNCA busca 100% de alfabetização ao final do 2º ano e a recomposição de aprendizagens entre o 3º e o 5º ano, especialmente após impactos da pandemia. Cada estado, em parceria com seus municípios, poderá elaborar políticas de alfabetização locais, respeitando especificidades regionais.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao MEC pelo e-mail selocompromisso@mec.gov.br.