- MEC e a Procuradoria-Geral Federal assinam acordo técnico para melhorar a gestão de projetos de PD&I na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com foco em soluções digitais, validação jurídica de fluxos e disseminação do MLCTI.
- A cooperação visa ampliar a previsibilidade jurídica e a eficiência administrativa no desenvolvimento de pesquisas e inovações nas instituições de ensino.
- Será desenvolvido um chatbot multicanal, baseado em inteligência artificial, integrado ao WhatsApp e a outros canais, para orientar IES sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- A base técnico-jurídica necessária para as soluções digitais será disponibilizada pela PGF, incluindo apoio na divulgação, treinamentos e materiais de orientação.
- O MLCTI estabelece normas para regular atividades científicas, tecnológicas e de inovação no Brasil, promovendo competitividade e desenvolvimento sustentável.
O Ministério da Educação (MEC) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) assinaram na segunda-feira, 5 de janeiro, um acordo técnico para melhorar a gestão de projetos de PD&I na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A iniciativa visa ampliar soluções digitais e a validação de fluxos procedimentais.
O objetivo é disseminar entendimentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) nas instituições de ensino e tornar os processos mais eficientes. A parceria busca aumentar a previsibilidade jurídica e a segurança administrativa.
Segundo Sérgio Pedini, diretor de Articulação e Fortalecimento da EPT, a ação oferece uma rota mais segura para pesquisadores e gestores, com maior apoio tecnológico para a PD&I.
Como será implementado
O MEC vai desenvolver um chatbot baseado em inteligência artificial, integrado à plataforma WhatsApp e a outros canais digitais, em parceria com a Rede Integra. A ferramenta reunirá modelos, pareceres e orientações da PGF em uma base de conhecimento atualizada.
O chatbot jurídico multicanal deverá oferecer respostas rápidas e organizadas para dúvidas, reduzindo retrabalho e erros. A PGF também fornecerá a base técnico-jurídica necessária e apoiará a divulgação em instituições por meio de eventos e materiais de orientação.
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