- MEC realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar a implementação da Lei nº 15.100/2025 sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas da educação básica, após um ano de vigência.
- O objetivo é entender como a lei está sendo aplicada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar.
- O ministro Camilo Santana afirmou que os impactos da restrição têm sido positivos, com alunos aprendendo e interagindo mais, e destacou o uso de celulares apenas para fins pedagógicos na sala.
- A lei não proíbe o uso de celulares, estabelece restrições contextuais e é alinhada à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, com materiais de apoio para uso responsável de tecnologias.
- Relatos de escolas apontam melhora na atenção e participação, com menor necessidade de recuperação; o MEC disponibiliza guias e recursos para orientação de escolas, redes de ensino e famílias, em parceria com o Instituto Alana.
O Ministério da Educação (MEC) vai realizar uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para avaliar a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas da educação básica. O estudo mira entender a implementação após um ano de vigência.
A iniciativa envolve o MEC e o Instituto Alana, com apoio da Secretaria de Educação Básica (SEB). O objetivo é mapear impactos, práticas educativas e efeitos no cotidiano escolar em diferentes sistemas de ensino do país.
A lei restringe o uso de aparelhos fora de situações pedagógicas, de acessibilidade e saúde, buscando a aprendizagem com menos distrações. Ela não proíbe completamente os celulares, mas estabelece regras para o ambiente escolar.
A consulta pública anterior, realizada com participação de entidades nacionais, apontou relatos de distração em sala e de ganhos de atenção com a restrição. Dados do Pisa 2022 também indicam dificuldades de concentração associadas ao uso do celular.
Segundo o MEC, a pesquisa vai reunir dados sobre adesão, resistência inicial, impactos na organização didática e medidas de apoio aos estudantes. O objetivo é subsidiar políticas públicas com base em evidências verificáveis.
Dados da pesquisa
A coleta deverá abranger escolas de diversas redes e etapas da educação básica, com entrevistas, relatos de docentes, alunos e famílias, além de análises de desempenho e clima escolar.
Materiais de apoio
O MEC já disponibiliza guias para escolas, secretarias e famílias, além de planos de aula e materiais de conscientização sobre uso responsável de celulares. Esses recursos integram a estratégia de tecnologia educativa com foco pedagógico.
A iniciativa reforça o compromisso de ampliar cidadania digital e qualidade educacional, articulando proteção, formação e competências digitais críticas em todo o país. O estudo será divulgado pela assessoria de comunicação do MEC.
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