Piso do magistério terá ganho real em 2026

O presidente assinou, em 21 de janeiro, medida provisória que atualiza o piso salarial do magistério da educação básica, assegurando ganho real.
O piso de 2026 passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando um aumento de 5,4% em relação a 2025.
A atualização do piso usa a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundeb, nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A fórmula visa manter o poder de compra do piso e buscar ganho salarial real, alinhando a Lei do Piso às mudanças do Fundeb previstas na Emenda Constitucional nº 108.
A medida foi fruto de diálogo com Secretarias de Educação, Undime, Consed, CNTE e entidades municipais, e deverá ter a publicação da portaria do Ministério da Educação com os critérios atualizados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional do magistério da educação básica. O piso passa a ser definido pela soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação real da receita vinculada ao Fundeb nos cinco anos anteriores.

A atualização tem como objetivo assegurar que o piso tenha ganho real e não fique abaixo da inflação. O texto estabelece critérios para manter o poder de compra e alinhar o piso à Emenda Constitucional 108, que criou o novo Fundeb. A medida também busca atender a meta de valorização dos profissionais da educação prevista no Plano Nacional de Educação.

A assinatura ocorreu em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente. O MEC afirmou que a mudança resulta de diálogo com entidades do setor, como Consed, Undime e CNTE, além de representantes de prefeituras.

Novo cálculo e efeitos

A partir de 2026, o piso nacional será atualizado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, elevando o ganho real. O aumento de 5,4% equivale a um ganho real de R$ 262,86, acima do previsto pela regra anterior.

A medida prevê que o piso de 40 horas semanais seja aplicado em toda a rede pública, com norma específica de cada ente federado para oficializar o valor. O MEC informou que a atualização será publicada por portaria e passa a valer já para o próximo exercício.

A reforma busca ampliar segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade fiscal para estados, Distrito Federal e municípios, ao considerar a participação de cada ente no Fundeb ao longo dos anos. O texto consolida a atualização como mecanismo de valorização da carreira docente.